Ementa

SOLICITA A AQUISIÇÃO DE VIATURAS EQUIPADAS COM COMPARTIMENTO PARA TRANSPORTE DE PRESOS (CELA) PARA A RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL (ROMU), NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, COM ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL.

Justificativa

A Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) exerce papel estratégico no reforço da segurança pública no Município de Sobral, atuando de forma preventiva e ostensiva na proteção da população e no apoio às demais forças de segurança.
Entretanto, a ausência de viaturas adequadas para o transporte de pessoas detidas compromete a eficiência operacional da equipe, exigindo, em diversas situações, o apoio de outras instituições, o que pode ocasionar atrasos no atendimento das ocorrências e redução da capacidade de resposta imediata.
A disponibilização de viaturas equipadas com compartimento específico para transporte de presos garantirá maior segurança jurídica e operacional, tanto para os agentes públicos quanto para os conduzidos, assegurando o cumprimento adequado dos protocolos e normas vigentes.
Além disso, a presente solicitação busca viabilizar a medida por meio de articulação interinstitucional, possibilitando a celebração de convênios, parcerias e captação de recursos junto aos entes estadual e federal, ampliando a capacidade de investimento do Município.
Dessa forma, a iniciativa contribuirá diretamente para o fortalecimento da Guarda Civil Municipal, melhoria da segurança pública e aumento da sensação de segurança da população sobralense.
Diante da relevância da matéria, solicita-se a aprovação do presente Requerimento.