REQUERIMENTO: 064/2026 - REQUER A ABERTURA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 50/2022 – SEINFRA, REFERENTE À OBRA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DISTRITO DE JORDÃO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/03/2026 11:39:02 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: FRANCISCO ENIO FARIAS PONTES FILHO | ENVIADO(A) |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
10/03/2026 |
REQUERIMENTO: 064/2026 |
Requer a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na execução do Contrato nº 50/2022 – SEINFRA, referente à obra do Sistema de Esgotamento Sanitário do Distrito de Jordão, no município de Sobral. |
Matérias |
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
OBJETO: REQUERIMENTO Nº 064/2026, DE 10/03/2026.
AUTORIA: TIAGO RAMOS VIEIRA (UNIÃO BRASIL).
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: “REQUER A ABERTURA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 50/2022 SEINFRA, REFERENTE À OBRA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DISTRITO DE JORDÃO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
CONCLUSÃO
ATENDENDO DISPOSTO CONTIDO NOS ARTS. 44 E 52 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, A MAIORIA DOS MEMBROS DECIDIRAM PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO.
PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 27 DE MARÇO DE 2026.
________________________________ ______________________________
MÁRIO VICKTOR LINHARES CAVALCANTE MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA
PRESIDENTE RELATORA
_________________________________ ______________________________
MARLON MARCELO RODRIGUES SOBREIRA ALEANDRO HENRIQUE LOPES LINHARES
MEMBRO MEMBRO
_________________________________
FRANCISCO LAERTI CARNEIRO CAVALCANTE
MEMBRO
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
