PARECER DA COMISSÃO: 26/2026

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Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data: 27/03/2026
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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO IVO FERREIRA GOMES, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/03/2026 10:56:41 SOLICITAÇÃO 
AGENTE: FRANCISCO ENIO FARIAS PONTES FILHO
ENVIADO(A)   
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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER

OBJETO: PARECER PRÉVIO Nº 248/2025 PROCESSO Nº 03720/2023-7 TCE.

AUTORIA: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE.

EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO IVO FERREIRA GOMES, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

CONCLUSÃO

ATENDENDO DISPOSTO CONTIDO NOS ARTS. 44 E 52 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, A MAIORIA DOS MEMBROS DECIDIRAM PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO.

PARECER PELA REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 248/2025, E PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO RESPECTIVO EXERCÍCIO FINANCEIRO.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 27 DE MARÇO DE 2026.

________________________________ ______________________________

MÁRIO VICKTOR LINHARES CAVALCANTE MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA

PRESIDENTE RELATORA

_________________________________ ______________________________

MARLON MARCELO RODRIGUES SOBREIRA ALEANDRO HENRIQUE LOPES LINHARES

MEMBRO MEMBRO

_________________________________

FRANCISCO LAERTI CARNEIRO CAVALCANTE

MEMBRO

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