PROJETO DE LEI: 018/2026 - DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL, COMO PRÁTICA PEDAGÓGICA DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/03/2026 11:48:14 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: FRANCISCO ENIO FARIAS PONTES FILHO | ENVIADO(A) |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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03/03/2026 |
PROJETO DE LEI: 018/2026 |
Dispõe sobre a possibilidade de fornecimento de alimentação escolar aos profissionais da educação em efetivo exercício na rede municipal de ensino de Sobral, como prática pedagógica de integração comunitária, e dá outras providências. |
Matérias |
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 018/2026, DE 03/03/2026.
AUTORIA: VEREADORA MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES (PP).
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: “DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL, COMO PRÁTICA PEDAGÓGICA DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CONCLUSÃO
ATENDENDO DISPOSTO CONTIDO NOS ARTS. 44 E 52 DO REGIMENTO INTERNO E NECESSIDADE DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, A MAIORIA DOS MEMBROS DECIDIRAM PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO.
PARECER DESFAVORÁVEL À MATÉRIA, INVOCANDO PELO SEU ARQUIVAMENTO.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 18 DE MARÇO DE 2026.
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MÁRIO VICKTOR LINHARES CAVALCANTE MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA
PRESIDENTE RELATORA
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MARLON MARCELO RODRIGUES SOBREIRA ALEANDRO HENRIQUE LOPES LINHARES
MEMBRO MEMBRO
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FRANCISCO LAERTI CARNEIRO CAVALCANTE
MEMBRO
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