PROJETO DE LEI: 013/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS GERIÁTRICAS E INSUMOS DE HIGIENE PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PACIENTES ACAMADOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/03/2026 11:39:27 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: FRANCISCO ENIO FARIAS PONTES FILHO | ENVIADO(A) |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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25/02/2026 |
PROJETO DE LEI: 013/2026 |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fornecimento Gratuito de Fraldas Geriátricas e Insumos de Higiene para idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados em situação de vulnerabilidade no município de Sobral, e dá outras providências. |
Matérias |
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 013/2026, DE 25/02/2026.
AUTORIA: VEREADORA MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES (PP).
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS GERIÁTRICAS E INSUMOS DE HIGIENE PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PACIENTES ACAMADOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CONCLUSÃO
ATENDENDO DISPOSTO CONTIDO NOS ARTS. 44 E 52 DO REGIMENTO INTERNO E NECESSIDADE DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, A MAIORIA DOS MEMBROS DECIDIRAM PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO.
PARECER DESFAVORÁVEL À MATÉRIA, INVOCANDO PELO SEU ARQUIVAMENTO.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 18 DE MARÇO DE 2026.
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MÁRIO VICKTOR LINHARES CAVALCANTE MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA
PRESIDENTE RELATORA
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MARLON MARCELO RODRIGUES SOBREIRA ALEANDRO HENRIQUE LOPES LINHARES
MEMBRO MEMBRO
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FRANCISCO LAERTI CARNEIRO CAVALCANTE
MEMBRO
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