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REQUERIMENTO Nº _________/2003

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.



EMENTA: «ASSUNTO»


O EDIL SUBSCRITO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM REQUERER DE V.EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SE DIGNE REMETER OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ – DR. LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA, COM CÓPIAS: A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO – DRA. SÓFIA LERSCHE, E DIRETORA DO CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 06 / SOBRAL – DRA. JOANA DE FÁTIMA DE MENEZES CAVALCANTE, SOLICITANDO ESTUDO OBJETIVANDO, POR ATO DO GOVERNADOR, A REDUÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO P/ O MAGISTÉRIO ESTADUAL, DE 60% PARA 50%, CONSTANTE NO EDITAL 004/03, 4.2 (DAS FASES DO CONCURSO...), CONSIDERANDO-SE QUE O CREDE 06 / SOBRAL TEVE UM ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DE APENAS 31,62% DE APROVAÇÃO, OU SEJA DAS 860 VAGAS OFERTADAS SOMENTE PASSARAM 272 CANDIDATOS; EVITANDO-SE COM ESTA PROVIDÊNCIA O FIM DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS. CONSIDERANDO-SE NO ÍNDICE GERAL DE APROVAÇÃO, AINDA RESTAM 1.505 VAGAS, O QUE CORRESPONDE A 22,50% DAS VAGAS OFERTADAS.

JUSTIFICANDO-SE A PRESENTE PROPOSITURA AINDA AO FATO QUE AS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS, ESTÃO EXIGINDO UM PERCENTUAL DE APROVEITAMENTO MÍNIMO DE 50%, NO CASO DO BANCO DO BRASIL EM SEU MAIS RECENTE CONCURSO EXIGIU APENAS 45%, NÃO JUSTIFICANDO ESTA EXIGIBILIDADE DE 60% PARA OS DOCENTES, LEVANDO-SE EM CONTA QUE ESTES LECIONAM ATÉ TRÊS EXPEDIENTES DIÁRIOS NA LUTA PELAS PRÓPRIA SOBREVIVÊNCIA.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2003.

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FRANCISCO ISMERINO VASCONCELOS MENDES
VEREADOR DO P.M.D.B.