REQUERIMENTO: 048/2026

Informações da matéria
Autor: MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES
Data: 20/02/2026
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Ementa

SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24H EM TODOS OS CENTROS DE SAÚDE DA FAMÍLIA - CSFS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A solicitação de vigilância armada nos Centros de Saúde de Sobral se justifica pela necessidade de garantir a segurança dos profissionais de saúde, pacientes e do patrimônio público. A presença de vigilantes armados pode inibir a ocorrência de assaltos e garantir um ambiente seguro para o atendimento à população, contribuindo para a qualidade dos serviços prestados. A solicitação vem reforçar as Indicações nº 1.534, de 22 de Maio e a Indicação nº 1.548, 23 de Maio que solicita a implantação do Sistema Central de Vigilância Eletrônica - SICEVE, nos CSF de Bilheira e Taperuaba. A segurança nas unidades básicas de saúde é essencial para garantir o bem-estar dos profissionais e dos pacientes. Com o aumento da violência e da criminalidade, é fundamental fortalecer as medidas de segurança, como a instalação de câmeras de vigilância, controle de acesso e treinamento da equipe para lidar com situações de emergência. Dessa forma, é possível garantir um ambiente seguro e acolhedor para todos que frequentam as unidades de saúde. A violência contra as unidades básicas de saúde no Brasil, focada nos profissionais, atingiu um recorde em 2024 com mais de 4.500 boletins de ocorrência contra médicos. Profissionais de enfermagem também sofrem agressões físicas e psicológicas, com 80% dos profissionais em São Paulo sendo vítimas. As agressões ocorrem em prontos-socorros e UPAs, e o país precisa de medidas urgentes para prevenir e combater essa violência, que gera um ônus para o sistema de saúde. 

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/02/2026 08:04:46 SOLICITAÇÃO 
AGENTE: MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES
ENVIADO(A)   
20/02/2026 08:10:45 PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

SOCORRINHA BRASILEIRO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Oscar Spindola Rodrigues Júnior

Prefeito Municipal de Sobral

Sobral

Vossa Senhoria Michelle Alves Vasconcelos Ponte

Secretária Municipal da Saúde

Sobral

IImª. Srª. Nátila Aguiar

Coordenadora da Atenção Primária da SMS

Secretaria Municipal de Saúde

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