Ementa

INDICA O CARRO DE CORREIÇÃO ANIMAL PARA CAPTURA, TRANSPORTE E GUARDA TEMPORÁRIA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS OU ABANDONADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS BAIRROS COHAB 1 E 2, CONFORME EDITAL DE LICITAÇÃO DA SETRAN Nº 25001, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo solicitar à Prefeitura Municipal de Sobral, por meio da Secretaria de Trânsito e Transportes (SETRAN), a atuação efetiva do carro de correição animal para captura, transporte e guarda temporária de animais de médio e grande porte soltos ou abandonados em vias e logradouros públicos nos bairros Cohab 1 e Cohab 2, conforme previsto no Edital de Licitação nº 25001 da SETRAN.

A presença constante de animais de grande porte soltos nas ruas desses bairros tem causado preocupação à população local, especialmente pela ameaça à segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. São recorrentes os relatos de riscos de acidentes, transtornos no trânsito e insegurança para moradores que transitam por essas áreas, inclusive crianças e idosos. O problema agrava-se à noite, quando a visibilidade é reduzida, aumentando o risco de sinistros graves.

A Lei Orgânica do Município de Sobral estabelece como atribuição do Poder Público local garantir a segurança viária, a proteção à saúde pública e o bem-estar animal, competindo-lhe adotar as medidas cabíveis para o adequado ordenamento urbano e controle da fauna em áreas públicas.

É importante ressaltar que o Município já dispõe de estrutura contratada, conforme edital em vigor, para a prestação deste tipo de serviço, o que torna perfeitamente viável e urgente a extensão da atuação do carro de correição animal aos bairros em questão. O atendimento a essa demanda representa uma ação concreta de cuidado com a vida humana, preservação do patrimônio público e privado, além da proteção dos animais, que muitas vezes encontram-se em situação de abandono, vulnerabilidade ou maus-tratos.

Dessa forma, espera-se que o Executivo Municipal, atento aos anseios da população e ao seu dever de zelar por uma cidade mais segura e organizada, acolha esta indicação com a devida atenção e urgência.