Ementa

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, PARA DISCUTIR A ATUAL SITUAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, EM RAZÃO DAS RECENTES MUDANÇAS IMPLEMENTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ EM SUA GESTÃO.

Justificativa

O Vereador Ajax Souza Cardozo, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem respeitosamente requerer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral, que seja realizada uma Audiência Pública destinada a discutir a atual situação da Santa Casa de Misericórdia de Sobral, especialmente após a mudança de gestão promovida pelo Governo do Estado do Ceará.
Requer, ainda, a convocação da Sra. Renata Albaladejo Morbeck, Diretora-Geral da Santa Casa de Misericórdia de Sobral, e do Sr. Raimundo Nonato Leonardo Bastos, Presidente da Associação Santa Casa de Misericórdia de Sobral-CE e Diretor do HC, para que participem da referida audiência pública, a fim de prestar esclarecimentos e apresentar informações sobre o cenário atual da instituição, suas dificuldades, desafios e medidas que vêm sendo adotadas para o pleno funcionamento do hospital.
Propõe-se que, durante a audiência, sejam debatidas as ações de enfrentamento dos problemas estruturais, financeiros e administrativos vivenciados pela Santa Casa, bem como discutidas possíveis soluções para a melhoria da prestação de serviços de saúde à população sobralense e regional.


Justificativa:
A Santa Casa de Misericórdia de Sobral é uma das instituições de saúde mais tradicionais e importantes do interior do Estado do Ceará, sendo referência regional no atendimento hospitalar, especialmente no atendimento de alta complexidade e nos serviços de urgência e emergência.
Recentemente, com a mudança de gestão administrativa promovida pelo Governo do Estado do Ceará, têm surgido preocupações e questionamentos acerca da atual situação financeira, estrutural e funcional da instituição, especialmente quanto à manutenção dos serviços prestados à população.
Diante disso, entende-se necessária a realização de uma Audiência Pública para que sejam prestados esclarecimentos oficiais sobre o cenário atual da Santa Casa, permitindo que esta Casa Legislativa e a sociedade sobralense tenham pleno conhecimento das dificuldades enfrentadas e das medidas que estão sendo adotadas para sua superação.
A audiência pública, portanto, representa um importante instrumento democrático de transparência e controle social, oportunizando a participação dos vereadores, profissionais da saúde e da comunidade, no debate sobre o futuro da principal unidade hospitalar da região.
Por tais razões, o presente requerimento merece ser acolhido e aprovado por esta Casa, a fim de viabilizar um diálogo aberto, responsável e construtivo entre o poder público, os gestores e a sociedade civil, com vistas à melhoria da saúde pública de Sobral e região norte do Ceará.