Ementa

INDICA A REALIZAÇÃO DO "PROGRAMA CIDADANIA NA BASE" DA SESEC, NO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A realização do "Programa Cidadania na Base" em Bilheira é fundamental para promover a inclusão social e fortalecer os vínculos comunitários na região. A iniciativa visa oferecer serviços e atividades que contribuam para o desenvolvimento local, proporcionando oportunidades de educação, cultura e lazer para a população, além de fortalecer a participação cidadã e a promoção da igualdade de direitos. A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Segurança Cidadã (Sesec), vem ampliando o acesso da população a serviços públicos essenciais com a realização do projeto Cidadania na Base, iniciativa itinerante que leva atendimento direto a bairros e distritos do município, buscando desburocratizar o acesso à documentação essencial. Neste ano de 2025, foram realizados atendimentos no bairro Nova Caiçara, na localidade de Boqueirão e nos distritos de Taperuaba e Aracatiaçu, totalizando 1.008 atendimentos. O projeto visa garantir cidadania, inclusão social e acesso a direitos básicos, aproximando os serviços municipais das comunidades, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade ou localizadas em áreas mais distantes do centro urbano. Durante as ações, são ofertados serviços de documentação civil como cadastro e agendamento para emissão de Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF e Título de Eleitor; suporte para a emissão da Carteira de Trabalho Digital, além de orientações sobre o acesso ao portal GOV, atualização cadastral no CadÚnico e encaminhamento de demandas de segunda via de Certidão de Nascimento. A população também tem acesso a serviços de saúde, como vacinação, e a atividades culturais, esportivas e de educação ambiental. As edições do Cidadania na Base contam com a parceria de órgãos municipais, entre eles as secretarias dos Direitos Humanos e da Assistência Social, Desenvolvimento Distrital, Transporte, Educação, Saúde, Juventude e Cultura, Esporte e Lazer, Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente, além da parceria de instituições como a Defensoria Pública, Núcleos de Mediação e Conciliação, Justiça Eleitoral e Receita Federal.