Ementa

INDICA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENÇÃO BÁSICA IV (CONFORME EDITAL PE25021/2025 - SMS) PARA O ANEXO DO CSF - LEDA PRADO I, NO BAIRRO VASSOURAS, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A aquisição dos medicamentos para atenção básica IV para o anexo do CSF -Lead Prado I, no bairro Vassouras, no distrito de Taperuaba é essencial para garantir o atendimento adequado à população. Esses medicamentos são fundamentais para o tratamento de situações críticas, garantindo a segurança e o bem-estar dos pacientes atendidos na unidade de saúde. A aquisição de medicamentos para atenção básica IV para da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil é regida pelas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), fazendo parte do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e seguindo as normas da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).  Os municípios são os principais responsáveis pela organização, aquisição e distribuição dos medicamentos da atenção primária e dos kits de urgência/emergência em suas unidades de saúde, como Unidades Básicas de Saúde (UBS) e, se houver, unidades de pronto atendimento (UPAs 24h, PAs). A aquisição dos medicamentos deve seguir rigorosamente as normas de licitação pública, ou em casos específicos, dispensa ou inexigibilidade de licitação, sempre obedecendo a critérios técnicos e legais. É crucial um bom planejamento e programação de compras, especificando corretamente os itens, incluindo diluentes, apresentações e exigências técnicas (registro na Anvisa, certificado de boas práticas, validade).