Ementa

INDICA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NAS RESIDÊNCIAS QUE NÃO POSSUEM ESSE EQUIPAMENTO SANITÁRIO, PERTENCENTES A MORADORES DE BAIXA RENDA, NA LOCALIDADE DE PEDRA BRANCA, MUNICÍPIO DE SOBRAL–CE.

Justificativa

A localidade de Pedra Branca abriga diversas famílias em situação de vulnerabilidade social, e muitas ainda não dispõem de banheiros em suas residências, o que afeta diretamente as condições de higiene, saúde e dignidade dessas famílias.
A construção de banheiros é uma ação fundamental para melhorar as condições sanitárias e de saúde pública, prevenindo doenças e garantindo bem-estar e qualidade de vida aos moradores.
A medida atende a uma demanda legítima da comunidade de Pedra Branca e está em conformidade com as políticas públicas de saneamento básico, habitação e assistência social, reforçando o compromisso do Poder Público com a melhoria das condições de vida das populações rurais.