INDICA QUE SEJA OBRIGATÓRIO A PRESENÇA DE EMPACOTADORES NOS CAIXAS DE TODOS OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE DO MUNICÍPIO.
A medida tem por objetivo assegurar um atendimento digno e eficiente aos consumidores, garantindo que os produtos adquiridos sejam devidamente acondicionados e manuseados, evitando danos, extravios ou constrangimentos aos clientes.
A obrigatoriedade da presença de empacotadores é também uma forma de promover a geração de empregos, especialmente para jovens em busca do primeiro trabalho, além de melhorar o fluxo e o atendimento nas filas dos supermercados.
Tal iniciativa representa um avanço nas relações de consumo, fortalecendo o comércio local e garantindo melhores condições de trabalho e atendimento à população.
Diante do exposto, requer-se o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/10/2025 16:36:34 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: FRANCISCO IVONILTON CAMILO CAVALCANTE | ENVIADO(A) | |
| 20/10/2025 17:19:47 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 24/11/2025 17:00:00 | LEITURA | 70ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 24/11/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 24/11/2025 17:15:00 | LEITURA | 70ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 24/11/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | LIDO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Oscar Spindola Rodrigues Júnior |
Prefeito Municipal de Sobral |
Sobral |
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