PROJETO DE LEI: 132/2025

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO LINHARES PONTE JÚNIOR
Data: 14/10/2025
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Ementa

DENOMINA OFICIALMENTE DE TABELIÃO ANTÔNIO MAURICIO RIBEIRO DE CARVALHO A ARTÉRIA QUE INDICA.

Justificativa

A palavra logradouro é um termo que designa qualquer espaço público reconhecido pela administração de um município, como avenidas, ruas, praças, jardins, parques etc. Busca-se por meio deste Projeto de Lei denomina os logradouros públicos em homenagem a pessoas, datas históricas, cidades, estados, países e etc., servindo ainda como referência de localização por parte dos munícipes e turistas.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade homenagear o senhor Antônio Maurício Ribeiro de Carvalho, carinhosamente conhecido como "Toinho do Cartório", denominando logradouro público com seu nome, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Sobral.
Homem íntegro, de caráter exemplar e trajetória marcada pela ética, responsabilidade e compromisso com a coletividade, Tabelião Toinho do Cartório dedicou grande parte de sua vida ao serviço público, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento administrativo e social da cidade. Sua atuação no exercício de suas funções sempre foi pautada pela honestidade, respeito e pela busca constante de justiça e eficiência nos serviços prestados à população.
A homenagem proposta traduz o sentimento de gratidão e respeito da comunidade sobralense, imortalizando o nome de um cidadão que deixou marcas profundas na história local, não apenas por sua competência profissional, mas também por sua postura humana e solidária.
Dessa forma, a denominação do logradouro com o nome de Antônio Maurício Ribeiro de Carvalho (Toinho do Cartório) representa um justo e merecido reconhecimento à sua memória e à sua valiosa contribuição ao município de Sobral, servindo também como exemplo de dedicação e compromisso com o bem público para as futuras gerações.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação desta propositura.

BIOGRAFIA

Antônio Maurício Ribeiro de Carvalho, nascido em 10/06/1944, filho de Francisco Modesto de Carvalho e Cleomar Ribeiro de Carvalho, exerceu a função de Tabelião na cidade de Sobral por 26 anos, à frente do Cartório do 4º Ofício de Sobral, sendo responsável por milhares de atendimentos à população com ética e dedicação. Ocupou, por mais de 20 anos, a serventia do Cartório dos Necessitados do Fórum de Sobral, bem como prestou relevantes serviços por várias eleições como escrivão eleitoral junto à Justiça Eleitoral do Ceará. Faleceu em 03/06/2020, deixando a esposa, Amélia Guimarães de Carvalho (Tabeliã da cidade de Forquilha), e cinco filhos: Thales Guimarães de Carvalho (Administrador de empresas), Tácito Guimarães de Carvalho (Empresário da construção civil), Tádzio Guimarães de Carvalho (Tabelião da cidade de Coreaú), Thyrson Guimarães de Carvalho (Médico Ortopedista) e Térsia Guimarães de Carvalho (Médica Ginecologista). É lembrado por sua integridade, compromisso com a justiça e apoio às causas sociais.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
14/10/2025 11:19:09 SOLICITAÇÃO 
AGENTE: FRANCISCO LINHARES PONTE JÚNIOR
ENVIADO(A)   
14/10/2025 11:22:00 PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO   
14/10/2025 17:00:00 LEITURA  60ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 14/10/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
15/10/2025 11:05:15 ENVIADO PARA PRESIDÊNCIA  AGUARDANDO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA   
21/10/2025 17:01:00 ENVIADO PARA COMISSÕES 
COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EM TRAMITAÇÃO  Aguardando Parecer das Comissões. 
10/11/2025 17:00:00 1ª VOTAÇÃO  66ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 10/11/2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
10/11/2025 18:30:00 2ª VOTAÇÃO  26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 10/11/2025 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
10/11/2025 18:31:00 2ª VOTAÇÃO  26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 10/11/2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CHICO JÓIA JÚNIOR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

ROMANO

2º SECRETÁRIO

PT

Subescritor

APÓSTOLO JANDER

VEREADOR(A)

UNIÃO

Subescritor

PASTOR LAERTI

2º VICE-PRESIDENTE

MDB

Subescritor

ALAN VERAS

VEREADOR(A)

MDB

Subescritor

JOHNSON

1º SECRETÁRIO

UNIÃO

Subescritor

KARINE RIBEIRO

VEREADOR(A)

PSB

Subescritor

SOCORRINHA BRASILEIRO

VEREADOR(A)

PSB

Subescritor

MARLON SOBREIRA

VEREADOR(A)

PSB

Subescritor

MICHELINE IBIAPINA

VEREADOR(A)

UNIÃO

Subescritor

PÂMELA NARA

VEREADOR(A)

PODE

Subescritor

JUNIM DO POVO

VEREADOR(A)

PODE

Subescritor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

07/11/2025

RELATÓRIO: 147/2025

Projeto de Lei nº 132/2025 - Denomina oficialmente de Tabelião Antônio Mauricio Ribeiro de Carvalho a artéria que indica.

Matérias

07/11/2025

PARECER DA COMISSÃO: 147/2025

Projeto de Lei nº 132/2025 - Denomina oficialmente de Tabelião Antônio Mauricio Ribeiro de Carvalho a artéria que indica.

Matérias

Sessão: 26/2025 - EXTRAORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

Sessão: 66/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO MAURICIO RIBEIRO DE CARVALHO A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL - SDO 05-08 (184-184), LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA DO CARMO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

ART. 2º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_132_2025_0000001.pdf

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