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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. _______/2002


EMENTA: «ASSUNTO»


O VEREADOR SUBSCRITO, VEM APRESENTAR EM TERMOS EXLICÍTOS E SINTÉTICOS O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, QUE SE SEGUE:

ART. 1º - O ART. 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, DE 28 DE MAIO DE 1997, QUE INSTITUI O DIPLOMA PREFEITO DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

"ARTIGO 2º - O DIPLOMA PREFEITO DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR SERÁ CONFERIDO APÓS APROVAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, DEVENDO SER FEITA A ENTREGA AO AGRACIADO EM SOLENIDADE PÚBLICA NO DIA 05 DE JULHO, DATA DO ANIVERSÁRIO DE SOBRAL.

PARÁGRAFO ÚNICO - FICA LIMITADO EM 05 (CINCO) O NÚMERO DE PROJETOS POR ANO COM A COMENDA DO "CAPUT" DO ART. 2º, OBEDECIDA A ORDEM CRONOLÓGICA DE PROTOCOLO DOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS NO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO".

ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO, ENTRARÁ EM VIGOR APÓS A SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - SENADOR DR. PLÍNIO POMPEU DE SABÓIA MAGALHÃES, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2001.



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