Ementa

INDICA A REALIZAÇÃO DO PROJETO SAÚDE ITINERANTE (PSI), NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação visa sugerir ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria da Saúde, a realização do Projeto Saúde Itinerante (PSI) no Distrito de São José do Torto, localizado na zona rural de Sobral/CE, com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços públicos de saúde para a população residente em áreas geograficamente mais afastadas da sede do município.

O Projeto Saúde Itinerante tem se mostrado uma estratégia eficaz de descentralização da atenção primária à saúde, permitindo que comunidades rurais recebam, de forma periódica e programada, atendimento médico, odontológico, de enfermagem, vacinação, exames básicos, orientação em saúde e ações preventivas.

O distrito de São José do Torto possui considerável densidade populacional rural e enfrenta desafios logísticos no deslocamento até unidades de saúde urbanas, o que compromete o acesso contínuo e igualitário aos serviços de saúde, especialmente por parte de idosos, gestantes, crianças e pessoas em vulnerabilidade social.

A realização do PSI na localidade representa:

-Promoção da equidade no atendimento à saúde, princípio fundamental do SUS;
-Fortalecimento da atenção básica, com ênfase na prevenção e no cuidado integral;
-Redução de barreiras geográficas e socioeconômicas ao acesso aos serviços de saúde;
-Integração da comunidade com os profissionais de saúde, favorecendo o vínculo e a resolutividade dos atendimentos;
-Aproximação da gestão pública da população, por meio de escuta ativa e ações participativas.

Essa iniciativa está em perfeita consonância com os preceitos constitucionais do art. 196 da Constituição Federal, que reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas públicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Além disso, a presente proposição encontra respaldo no art. 9º da Lei Orgânica Municipal de Sobral, que determina a atuação municipal no planejamento e execução de políticas públicas que assegurem os direitos sociais e o desenvolvimento humano.

Diante do exposto, a realização do Projeto Saúde Itinerante no Distrito de São José do Torto é medida necessária, justa e urgente, devendo ser incluída no calendário estratégico da Secretaria Municipal da Saúde como parte das ações de cuidado territorializado e promoção da saúde nas comunidades rurais.