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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. _______/2002


EMENTA: «ASSUNTO»


O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APÓS CONSULTAR O PLENÁRIO, VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICOS, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SE SEGUE:

ART. 1º - FICA ORTORGADO O DIPLOMA PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, AO SR. JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COÊLHO NETO, NASCIDO NESTE MUNICÍPIO A 26 DE MAIO DE 1958, FILHO DE DR. LUCIANO DE ARRUDA COÊLHO E DA DRA. MARIA DO CARMOS CARVALHO, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 13 DE MAIO DE 2002.


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«AUTOR_PARTIDO»
































M E M O R I A L



JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO, NASCEU NO DIA 26 DE MAIO DE 1958, EM SOBRAL. FILHO DR. LUCIANO DE ARRUDA COELHO E DA DRA. MARIA DO CARMO CARVALHO. CASADO COM A PSICÓLOGA MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, PAIS DE HILDA CELA DE ARRUDA COELHO, LUIZA CELA DE ARRUDA COELHO, CLARA CELA DE ARRUDA COELHO E PEDRO CELA DE ARRUDA COELHO. SUA PRIMEIRA PROFESSORA FOI DONA MARIA JOSÉ CARNEIRO, CUJA ESCOLA SITUAVA-SE NA PRAÇA DO SÃO FRANCISCO. DEPOIS ESTUDOU NO COLÉGIO SOBRALENSE, FORMANDO-SE EM DIREITO PELA FACULDADE DE DIREITO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ.
EM SOBRAL AINDA ADOLESCENTE, DESTACOU-SE COMO UM LÍDER, JÁ COM IDÉIAS PROGRESSISTAS E DEMOCRÁTICAS, DISCORDAVA DO REGIME MILITAR, SENDO PRESIDENTE DO GRÊMIO ESTUDANTIL DO COLÉGIO SOBRALENSE. ERA UM DOS RESPONSÁVEIS PELA "QUINZENA ESTUDANTIL", JORNAL QUE MARCOU ÉPOCA, NO MEIO DA JUVENTUDE, NA DÉCADA DE SETENTA; FOI UM DOS PRINCIPAIS ORGANIZADORES DO "FESTIVAL MUSICAL MANDACARÚ" PALCO REVELADOR DE TALENTOS SOBRALENSES E DE OUTRAS REGIÕES DO CEARÁ; DESEMPENHOU PAPEL ESTRATÉGICO NA CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO MOVIMENTO DE JOVENS NA IGREJA POR VOLTA DOS ANOS 75/76, SENDO UM DOS RESPONSÁVEIS PELA CRIAÇÃO DA PASTORAL DA JUVENTUDE, NA DIOCESE DE SOBRAL, POR DOM WALFRIDO TEIXEIRA VIEIRA, OCASIÃO EM QUE CONHECEU OS DIVERSOS MUNICÍPIOS DA ZONA NORTE.
ESTUDANTE NA FACULDADE DE DIREITO, DESTACAVA-SE COMO UM RESPEITADO INTÉRPRETE DO DIREITO INSURGENTE, INSTRUMENTO DE LUTA PELAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS. EM 1978, PARTICIPA DA CRIAÇÃO DO "HABEAS CORPUS", GRUPO DE UNIVERSITÁRIOS QUE COM BASE NA REALIDADE DO EVANGELHO CRISTÃO SE MOBILIZAVA POR TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS EM BUSCA DE UMA SOCIEDADE JUSTA E FRATERNA. PERÍODO DE MUITAS LEITURAS E DE MILITÂNCIA NO MOVIMENTO ESTUDANTIL. PARTICIPA DIRETAMENTE DA REESTRUTURAÇÃO DAS ENTIDADES ESTUDANTIS, POSTAS NA CLANDESTINIDADE PELOS GOVERNOS MILITARES. ESTÁ PRESENTE NO CONGRESSO DE REORGANIZAÇÃO DA UNE – UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES, EM SALVADOR, E PASSA A ARTICULAR OS ENCONTROS NACIONAIS DE ESTUDANTES DO DIREITO, ESPAÇO DE LUTA PELA REDEMOCRATIZAÇÃO DO PAÍS. EM 1979 É ELEITO VICE-PRESIDENTE DA 1A DIRETORIA DO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES – DCE DA UFC, PERÍODO EM QUE REVELA-SE COMO UMA LIDERANÇA FIRME E CARISMÁTICA, CONSOLIDA SUAS POSIÇÕES POLÍTICAS E IDEOLÓGICAS COMO UM HOMEM DE ESQUERDA E ACENTUA-SE NAS LUTAS PELO FIM DO REGIME MILITAR. FILIA-SE AO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, AINDA CLANDESTINO, OCASIÃO EM QUE RADICALIZA NAS LUTAS LIBERTÁRIAS PELA ANISTIA, PELA REFORMA AGRÁRIA, PELA REFORMULAÇÃO PARTIDÁRIA, PELA REDEMOCRATIZAÇÃO DO PAÍS.
EM 1980 É ELEITO PRESIDENTE DO DCE DA UFC, OCASIÃO EM QUE TAMBÉM PARTICIPA DA DIRETORIA DA UNE E CONHECE, EM RAZÃO DAS MOBILIZAÇÕES NACIONAIS A REALIDADE DE VÁRIOS ESTADOS BRASILEIROS. NESTE PERÍODO, O DIRETÓRIO CENTRAL DA UFC CUMPRE O PAPEL DE PÓLO AGLUTINADOR DOS MOVIMENTOS DEMOCRÁTICOS E POPULARES DO CEARÁ, QUANDO CLODOVEU DE ARRUDA, O VEVEU COMO TAMBÉM É CONHECIDO, SE REVELA UM ARTICULADOR E ESTRATEGISTA NÃO SÓ NO MOVIMENTO ESTUDANTIL, MAS NOS DIVERSOS MOVIMENTOS SOCIAIS. DIRIGE EM FORTALEZA, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DO DCE, AS MAIORES MOBILIZAÇÕES POPULARES CONTRA A DITADURA MILITAR E REESTRUTURA EM VÁRIAS CIDADES CEARENSES E ENTIDADES ESTUDANTIS.
FORMADO EM DIREITO, EM 1982, VOLTA PARA SOBRAL. ADVOGADO, RECUSA A ADVOCACIA TRADICIONAL, APESAR DE FILHO E NETO DE JURISTAS E HERDEIRO DE EXPERIÊNCIA E DA BOA FAMA DE UMA FAMÍLIA DE BACHARÉIS EM DIREITO, ASSUME AS CAUSAS SOCIAIS, DEFENDENDO TRABALHADORES (AS) RURAIS E URBANOS, ATUANDO EM SOBRAL E NOUTRAS COMARCAS DA ZONA NORTE. CANDIDATO A VEREADOR NAS ELEIÇÕES DE 82, INAUGURA EM SOBRAL, O DISCURSO E A PRÁTICA POLÍTICA DE ESQUERDA, DENUNCIANDO OS "GENERAIS" DE BRASÍLIA, OS "CORONÉIS" DO CEARÁ E OS SEUS REPRESENTANTES E PROTEGIDOS EM SOBRAL, DANDO INÍCIO A UMA PAUTA INOVADORA NA POLÍTICA SOBRALENSE. APESAR DE TER SIDO UM DOS MAIS VOTADOS, O SEU PARTIDO NÃO FEZ O QUOCIENTE ELEITORAL, NÃO FOI ELEITO.
INGRESSA NA UVA – UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, COMO PROFESSOR DE DIREITO, RECUPERANDO AS SUAS RELAÇÕES COM A UNIVERSIDADE E CRIANDO UMA EXIGÊNCIA DE ESTUDOS ACADÊMICOS PARA SI. LOGO REFAZ SUAS RELAÇÕES COM A DIOCESE, ESPECIALMENTE, COM O SEU SEGMENTO PROGRESSISTA E PASSA A COLABORAR COM AS ORGANIZAÇÕES CAMPONESAS, COMO AS CEB'S (COMUNIDADE ECLESIAIS DE BASE E SINDICATOS) FORTALECENDO-AS E ASSISTINDO-AS JURIDICAMENTE NAS LUTAS POR SEUS DIREITOS, PRINCIPALMENTE PELA REFORMA AGRÁRIA, PARTICIPANDO ATIVAMENTE DAS DESAPROPRIAÇÕES DE VÁRIOS LATIFÚNDIOS. O ASSASSINATO POR PISTOLEIROS, DE BENEDITO TONHO, EM 1985, UMA LIDERANÇA CAMPONESA E AGENTE DE PASTORAL O MARCA PROFUNDAMENTE, O QUE REFORÇA A SUA CONVICÇÃO DE USAR OS SEUS CONHECIMENTOS JURÍDICOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA, FRATERNA E SEM EXPLORAÇÃO.
PERCEBE QUE PARA TANTO, NÃO BASTA A LUTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, MAS QUE É TAMBÉM NECESSÁRIO UMA AÇÃO POLÍTICA INSTITUCIONAL. ARTICULADA, ENTÃO, COM OUTROS AMIGOS E COMPANHEIROS O " MOVIMENTO POR UMA NOVA SOBRAL ", QUE PRODUZ UM IDEÁRIO SÓCIO – ECONÔMICO E POLÍTICO - CULTURAL PARA UMA NOVA GERAÇÃO DE SOBRALENSES, QUE ESTAVA INSATISFEITA COM A REALIDADE DE SOBRAL E QUE SE MOBILIZAVA PARA CONSTRUIR NOVOS REFERENCIAIS E OCUPAR POSIÇÕES ESTRATÉGICAS COM A FINALIDADE DE INSTITUIR "UMA NOVA ORDEM" EM SOBRAL.
PROSSEGUE ADVOGANDO PARA OS TRABALHADORES, MAS MANTÉM UMA AÇÃO POLÍTICA NA CIDADE, AJUDANDO A CRIAR UM MOVIMENTO INSTITUCIONAL DE ESQUERDA NO MUNICÍPIO. EM 1988, JÁ DESLIGADO DO PC DO B, FILIA-SE AO PARTIDO DOS TRABALHADORES. EM 1990, CANDIDATA-SE A DEPUTADO ESTADUAL, SENDO A PRIMEIRA CANDIDATURA DE ESQUERDA DE SOBRAL PARA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, FICANDO EM 2ª SUPLÊNCIA, CONSOLIDA UMA NOVA OPÇÃO POLÍTICA. ELEITO VEREADOR PARA O MANDATO DE 1993 / 1996 DESTACOU-SE COMO UM BRILHANTE PARLAMENTAR, NÃO APENAS POR SUA ATUAÇÃO LEGISLATIVA, MAS SOBRETUDO POR SUA LIDERANÇA NO PROCESSO DE RESTAURAÇÃO DA ÉTICA COMO REGRA DE COMPORTAMENTO POLÍTICO E DA REFUNDAÇÃO DO ESTADO NA ESFERA MUNICIPAL SOBRALENSE, CONDIÇÕES QUE HAVIAM SIDO DESTRUÍDAS NO EXERCÍCIO ADMINISTRATIVO E POLÍTICO MUNICIPAL.
EM 1997, ASSUME A SECRETÁRIA DA CULTURA, DESPORTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL, INTEGRANDO O SECRETARIADO DO PREFEITO CID GOMES. REALIZA UM TRABALHO PROFÍCUO, RECONDUZINDO SOBRAL PARA A SUA POSIÇÃO DE DESTAQUE NO PLANO CULTURAL. A SECRETARIA, SOB A DIREÇÃO DO CLODOVEU DE ARRUDA, COM CRIATIVIDADE, DINAMISMO E PLURALIDADE CONCEDEU E EXECUTOU UMA POLÍTICA CULTURAL SINTONIZADA COM AS IDENTIDADES DO MUNICÍPIO, ARTICULADA COM OS DESAFIOS DOS TEMPOS ATUAIS, INSTIGANTE E MOBILIZADORA QUE SUPEROU O QUE ELE DENOMINOU DE " PREDOMÍNIO DE UMA POLÍTICA DE AUSÊNCIA NO PLANO INSTITUCIONAL NA ÁREA DA CULTURA" QUE CARACTERIZOU SOBRAL POR MUITO TEMPO.
OFICINA ESCOLA DE ARTES E OFÍCIOS; OFICINAS DE ARTES PLÁSTICAS E DE TEATRO; ESCOLA DE MÚSICA; FESTIVAL DE REISADO; O CARNAVAL DE RUA, ESPECIALMENTE O DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA; O SALÃO SOBRAL DE ARTES PLÁSTICAS; O FESTIVAL DE QUADRILHAS; O PRÊMIO DOMINGOS OLÍMPIO DE LITERATURA E DRAMATURGIA; AS EDIÇÕES CASA DA CULTURA, PUBLICANDO AUTORES LOCAIS E REGIONAIS; O CINE FALB RANGEL; AS DIVERSAS ATIVIDADES REALIZADAS NA CASA CULTURA; A COORDENAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO SÃO PROGRAMAS E PROJETOS CONCEBIDOS E EXECUTADOS PELA SECRETARIA DA CULTURA E QUE JÁ ESTÃO INCORPORADOS NO DIA A DIA DOS SOBRALENSES. DESTACA – SE ENTRE TODAS AS AÇÕES DO CLODOVEU À FRENTE DA SECRETARIA O TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO NACIONAL, O QUE A DISTINGUE ENTRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. REELEITO, EM 2000, O PREFEITO CID GOMES CONVIDOU O CLODOVEU PARA CONTINUAR NA SUA EQUIPE.

HOMEM DE MÚLTIPLAS AÇÕES, O CLODOVEU DE ARRUDA TAMBÉM CONTRIBUI COM A ESTRATÉGIA DE TRANSFORMAR SOBRAL NUMA CIDADE UNIVERSITÁRIA. COM ESTE OBJETIVO,ALÉM DO TRABALHO DESENVOLVIDO NA SECRETARIA DA CULTURA, FOI UM DOS PRINCIPAIS RESPONSÁVEIS PELA INSTALAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DA UVA – UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, SENDO MESMO ATRIBUÍDA A ELE RESPONSABILIDADE A CONCEPÇÃO DO PROJETO INICIAL, QUE COMEÇOU COM UM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PARA OPERADORES JURÍDICOS DA ZONA NORTE, INAUGURANDO ASSIM O ENSINO JURIDICO NESTA REGIÃO. E, DEPOIS, COM O INTEGRAL APOIO DO PROF. TEODORO SOARES, REITOR DA UVA E DO PREFEITO CID GOMES ARTICULOU COM A FACULDADE DE DIREITO DA UFC UMA EXTENSÃO DO CURSO DE DIREITO DA UFC EM SOBRAL, FUNCIONANDO A PRIMEIRA TURMA A PARTIR DE 1998, TENDO, POSTERIORMENTE, DEFENDIDO O PROJETO DE CRIAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DA UVA, EM REUNIÃO DA COMISSÃO DE ENSINO JURIDICO DO CONSELHO FEDERAL DA OAB, EM BRASÍLIA, LOGRANDO ÊXITO, SENDO O REFERIDO PROJETO O ÚNICO APROVADO ENTRE 31 APRESENTADOS.
EM DEZEMBRO DE 2001, O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ APROVOU POR UNANIMIDADE, O RECONHECIMENTO DO CURSO DE DIREITO DA UVA. EPISÓDIO QUE SE CONSTITUI NUM FATO INÉDITO ENTRE AS UNIVERSIDADES CEARENSES, QUISA ENTRE AS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS: UM CURSO SUPERIOR SER RECONHECIDO UM ANO ANTES DA SUA 1A. TURMA CONCLUIR AS ATIVIDADES ACADEÊMICAS. O COMUM É O CURSO SER RECONHECIDO PELO MENOS UM, DOIS OU TRÊS ANOS APÓS A CONCLUSÃO DA SUA 1A. TURMA ENTRETANTO, AS CARACTEÍSTICAS MUITO ESPECIAIS DO CURSO DE DIREITO DA UVA PERMITIRAM ESTA CONQUISTA INÉDITA. HOJE, O CURSO DE DIREITO JÁ TEM CINCO TURMAS, COM UM TOTAL DE 120 ESTUDANTES, DISPONDO DE TODA A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA FUNCIONAMENTO, TAIS COMO SALAS PARA ADMINISTRAÇÃO E PARA AS AULAS, BIBLIOTECA, SALA DE PROFESSORES, ESTÁGIOS PARA OS ESTUDANTES NO FORUM, NO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO DECOM E NA DEFENSORIA PÚBLICA, ALÉM DO FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS QUE SERVE PARA A EXPERIÊNCIA DOS ESTUDANTES E ATENDE AOS CARENTES. UMA OUTRA IMPORTANTE CONQUISTA FOI A NSTALAÇÃO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL E CRIME QUE FUNCIONA NO CAMPUS DA BETANIA, ARTICULADO COM AS ATIVIDADES DO CURSO. PARA TUDO ISTO FOI FUNDAMENTAL O APOIO DO PROFESSOR JOSÉ TEODORO SOARES E DO PROF. EVARISTO LINHARES, REITOR E VICE-REITOR DA UVA.