Ementa

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NA E.I.E.F. VICENTE ANTENOR FERREIRA GOMES E NA E.T.I FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA, NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação tem por finalidade sugerir ao Executivo Municipal a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica na Escola de Ensino Infantil e Fundamental Vicente Antenor Ferreira Gomes e na Escola de Tempo Integral Francisco das Chagas Costa, ambas localizadas no Distrito de Rafael Arruda, zona rural de Sobral-CE.

A utilização da energia solar como fonte renovável e limpa representa uma solução estratégica para a modernização da infraestrutura das unidades escolares da rede municipal, especialmente aquelas situadas em regiões com grande potencial de insolação, como é o caso do semiárido cearense. A implantação de sistemas fotovoltaicos nas referidas escolas proporcionará importantes benefícios, tais como:

-Redução expressiva nas despesas com energia elétrica, ampliando a capacidade de investimento em ações pedagógicas, manutenção e aquisição de recursos didáticos;
-Fortalecimento da sustentabilidade ambiental e da consciência ecológica junto à comunidade escolar, promovendo uma cultura de respeito aos recursos naturais e de uso responsável da energia;
-Valorização da gestão pública eficiente, em consonância com os princípios constitucionais da economicidade, eficiência e moralidade administrativa, previstos no art. 37 da Constituição Federal;
-Contribuição com as metas da Agenda 2030 da ONU, especialmente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de n° 7 (Energia Limpa e Acessível), n° 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e n° 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima);
-Estímulo à inovação tecnológica na educação, utilizando a escola como espaço de aprendizado prático sobre transição energética e ciência aplicada;

Considerando que ambas as instituições atendem diariamente a um número expressivo de alunos, professores e demais servidores, a instalação de painéis solares trará impactos diretos na qualidade do ambiente escolar, promovendo conforto térmico, segurança energética e melhoria na infraestrutura física.

Por essas razões, solicito o apoio e a sensibilidade do Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, para a análise e viabilização desta proposição, que se alinha às diretrizes de desenvolvimento sustentável, educação de qualidade e gestão pública responsável, beneficiando diretamente o Distrito de Rafael Arruda e reafirmando o compromisso da administração com o futuro das novas gerações.