Ementa

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NA ESCOLA DE E.I.E.F. ELPÍDIO RIBEIRO DA SILVA, NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo sugerir ao Executivo Municipal a implantação de um sistema de energia solar fotovoltaica na Escola de Ensino Infantil e Fundamental Elpídio Ribeiro da Silva, localizada no Distrito de São José do Torto, zona rural do município de Sobral-CE.

A adoção de fontes renováveis de energia, especialmente a solar, representa um avanço significativo na modernização da infraestrutura pública, promovendo a sustentabilidade ambiental e a racionalização dos gastos públicos. Considerando o alto índice de radiação solar da região nordeste, especialmente do semiárido cearense, a utilização de placas fotovoltaicas é plenamente viável e vantajosa do ponto de vista técnico, econômico e ambiental.

A escola mencionada atende diariamente dezenas de crianças e adolescentes, além de contar com servidores que desempenham atividades essenciais para a formação educacional e cidadania dos estudantes. A instalação de um sistema de geração de energia solar contribuirá para:

-Redução das despesas com energia elétrica, permitindo que os recursos públicos sejam redirecionados para melhorias pedagógicas e estruturais;
-Promoção da educação ambiental, uma vez que a escola poderá se tornar um espaço de referência em práticas sustentáveis para a comunidade escolar e local;
-Contribuição com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente os ODS 7 (energia limpa e acessível) e ODS 13 (ação contra a mudança global do clima);
-Fortalecimento das políticas públicas de eficiência energética no âmbito da administração municipal.

A implantação de energia solar nas unidades escolares também é compatível com os princípios da administração pública previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, notadamente os da eficiência e economicidade, e está em consonância com o interesse público primário ao promover um serviço educacional mais sustentável, moderno e economicamente racional.

Dessa forma, solicitamos a sensibilidade da gestão municipal, por meio das Secretarias competentes, para a viabilização desta proposta, que trará benefícios permanentes à educação local e ao meio ambiente, tornando a Escola Elpídio Ribeiro da Silva uma referência em inovação e sustentabilidade no campo educacional de Sobral.