Ementa

INDICA QUE SEJA DISPONIBILIZADA INTERNET WI-FI LIVRE NA PRAÇA JOSÉ ALVES PONTES, NA LOCALIDADE DE PAU D'ARCO, DISTRITO DE APRAZÍVEL, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a instalação de sinal de internet wi-fi gratuito na Praça José Alves Pontes, situada na localidade de Pau D’arco, no Distrito de Aprazível, em Sobral, Ceará, como medida de inclusão digital e fortalecimento do direito à conectividade.

O acesso à internet, nos tempos atuais, constitui elemento indispensável para a educação, comunicação, qualificação profissional, acesso a políticas públicas e participação cidadã. Ao disponibilizar wi-fi gratuito em uma praça pública de uma localidade rural, o Município promove justiça social e reduz desigualdades digitais que afetam diretamente comunidades mais afastadas do centro urbano.

Tal medida beneficia principalmente estudantes, professores, jovens e trabalhadores, permitindo que a praça se torne um espaço de convivência produtiva, acesso à informação e apoio ao desenvolvimento local. Trata-se de uma ação simples, de baixo custo e alto impacto social, que contribui para o fortalecimento das relações comunitárias e da cidadania ativa.

A proposição está em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, publicidade, eficiência e universalidade de acesso a direitos fundamentais, sendo também respaldada pela Lei Orgânica do Município de Sobral, que estabelece o compromisso com a promoção de políticas públicas inclusivas, especialmente nas regiões distritais e localidades rurais.

Diante do exposto, solicitamos a atenção e sensibilidade do Poder Executivo Municipal para que sejam adotadas as providências administrativas cabíveis, por meio da secretaria competente, visando à concretização desta medida, que atende ao interesse público e promove a valorização da população da localidade de Pau D’arco.