INDICAÇÃO: 2524/2025

Informações da matéria
Autor: MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES
Data: 26/09/2025
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Ementa

INDICA A SESEP A INTERVENÇÃO DE LIMPEZA NOS TERRENOS BALDIOS OU NÃO, CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 2.711/2021, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A intervenção de limpeza nos terrenos baldios ou não, no distrito de Taperuaba, se faz necessária para garantir a saúde e segurança da população local. A medida visa prevenir a proliferação de doenças, a presença de animais peçonhentos e possíveis focos de incêndio, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da região. A limpeza de terrenos baldios é fundamental para a saúde pública e o bem-estar da comunidade. Terrenos abandonados e sem manutenção podem se tornar locais propícios para a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos, além de acumular lixo e entulho, o que contribui para a degradação do meio ambiente e aumenta os riscos de incêndios.

Além disso, terrenos baldios sujos e malcuidados podem se tornar focos de doenças, como dengue, zika e chikungunya, já que o acúmulo de água parada favorece a reprodução do mosquito Aedes aegypti. Portanto, a limpeza regular dessas áreas é essencial para prevenir problemas de saúde pública e garantir um ambiente mais seguro e saudável para todos.

É importante que os proprietários de terrenos baldios assumam a responsabilidade pela limpeza e manutenção de suas propriedades, evitando assim transtornos para a vizinhança e para a cidade como um todo. A colaboração de todos é fundamental para manter as áreas urbanas limpas e livres de riscos à saúde.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/09/2025 08:11:28 SOLICITAÇÃO 
AGENTE: MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES
ENVIADO(A)   
26/09/2025 08:42:45 PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO   
04/11/2025 17:00:00 LEITURA  65ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 04/11/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
04/11/2025 17:15:00 LEITURA  65ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 04/11/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais LIDO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

SOCORRINHA BRASILEIRO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Oscar Spindola Rodrigues Júnior

Prefeito Municipal de Sobral

Sobral

Vossa Senhoria José Sidcley Tavares Ferreira Gomes

Secretário de Conservação e Serviços Públicos

Sobral

Vossa Senhoria João Alberto Adeodato Júnior

Secretário do Desenvolvimento Distrital

Sobral

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