REQUERIMENTO: 170/2025

Informações da matéria
Autor: MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES
Data: 29/08/2025
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Ementa

SOLICITA A COBRANÇA NA AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DA REDE DE TELEFONIA MÓVEL A ANATEL E ARCE JUNTO À EMPRESA DO GRUPO VIVO/TELEFÔNICA OFERECIDO NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A ampliação da cobertura da rede de telefonia móvel no Distrito de Taperuaba, em Sobral/CE, é uma necessidade urgente para garantir a comunicação eficiente e segura dos moradores e visitantes da região. A falta de sinal de qualidade prejudica a realização de chamadas, o acesso à internet e a comunicação em casos de emergência. Portanto, é fundamental que a ANATEL e a ARCE intervenham junto à empresa do grupo Vivo/Telefônica para solucionar esse problema e proporcionar um serviço de telefonia móvel adequado para a população local. O sistema de telefonia móvel foi implantado no distrito de Taperuaba e a área de cobertura sempre foi objeto de questionamentos em virtude da baixa amplitude do sinal, essa solicitação busca provocar os órgãos reguladores sobre essa realidade, desde de dezembro de 2021 que a Vivo iniciou a expansão da rede 5G nas tecnologias NSA e SA na frequência de 2.3GHz. E em julho/22, foi iniciada a expansão da rede de cobertura na frequência de 3.5GHz para todas capitais do Brasil, seguindo o cronograma de liberação do espectro em cada localidade. O distrito de Taperuaba conta atualmente com mais de 10 mil habitantes, o sinal da operadora oscila constantemente, além de oferecer uma conexão de dados pífia e falhas durante as ligações, desde a implantação do sistema o serviço traz essas problemáticas, é urgente que a ANATEL e a ARCE cobre da operadora solução e que passe a atender a comunidade com uma melhor qualidade do serviço. É inconcebível que a empresa que detém 30% do mercado de celulares no país e uma cobertura de 95% de todo território nacional apresente uma péssima qualidade no serviço. No inicio do ano de 2024 a exemplo doa anos anteriores a situação tem se agrava de forma absurda com a suspensão do serviço por mais de 7 dia, a situação tem se tornado corriqueira e se arrasta sem que as autoridades competentes tomem atitudes que venham a sanar o problema, a forma descuidada, desqualificada e sem importância que essas empresas expressam aos rincões desse país é inadjetivável. Os órgãos reguladores não apresentam dispositivos de fácil acesso e de resposta imediata o quem acaba proliferando a insensatez e irresponsabilidades das prestadoras de serviço.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
29/08/2025 08:31:49 SOLICITAÇÃO 
AGENTE: MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES
ENVIADO(A)   
29/08/2025 08:47:49 PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO   
14/10/2025 17:00:00 LEITURA  60ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 14/10/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
14/10/2025 17:15:00 LEITURA  60ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 14/10/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

SOCORRINHA BRASILEIRO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

IImo. Sr. Carlos Manuel Baigorri

Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

IImo. Sr. Rafael Maia de Paula

Presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE)

Sessão: 60/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: PEQUENO EXPEDIENTE

Fase: LEITURA

Situação: APROVADO

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