Ementa

INDICA A IMPLEMENTAÇÃO, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, DA GRATUIDADE DA ZONA AZUL PARA MOTORISTAS PCD.

Justificativa

A gratuidade da zona azul para motoristas PcD é uma medida necessária para garantir a acessibilidade e inclusão dessas pessoas na mobilidade urbana. A isenção do pagamento do estacionamento rotativo facilita o deslocamento e a independência dos condutores com deficiência, promovendo a igualdade de direitos e oportunidades. É fundamental que as secretarias competentes adotem essa iniciativa em prol da cidadania e da qualidade de vida desses indivíduos.