Ementa

INDICA A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA BR-222,DISTRITO DE APRAZÍVEL, POR ILUMINAÇÃO EM LED.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo propor ao Poder Executivo Municipal a substituição da atual iluminação pública da BR-222, no trecho correspondente ao Distrito de Aprazível, por luminárias com tecnologia LED, mais modernas, eficientes e sustentáveis. A BR-222 é uma via de grande fluxo de veículos, inclusive de transporte de cargas, sendo estratégica para a mobilidade, o desenvolvimento regional e a segurança dos moradores e usuários da rodovia. No entanto, o trecho que atravessa o Distrito de Aprazível tem enfrentado problemas relacionados à baixa qualidade da iluminação pública, com lâmpadas convencionais que já não suprem adequadamente as demandas de visibilidade e segurança, sobretudo no período noturno.

A adoção da tecnologia LED trará uma série de benefícios para a população local e para o Município, tais como:

-Maior eficiência energética, reduzindo os custos com energia elétrica para os cofres públicos;
-Melhoria na visibilidade e segurança viária, contribuindo para a redução de acidentes;
-Redução de custos com manutenção, já que as lâmpadas de LED possuem maior durabilidade;
-Melhoria na sensação de segurança da população, coibindo ações criminosas e promovendo bem-estar;
-Adequação a padrões modernos de sustentabilidade, em consonância com as diretrizes de eficiência energética e responsabilidade ambiental.

Além disso, a medida está alinhada com as políticas públicas de modernização da infraestrutura urbana e com o princípio da eficiência previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, o qual rege a Administração Pública. Dessa forma, considerando o interesse público e os evidentes ganhos sociais, econômicos e ambientais da substituição da iluminação por tecnologia LED, solicitamos ao Executivo Municipal e aos órgãos competentes a adoção das providências necessárias para a execução desta medida.