INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - CEARÁ, A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE REGULARIZE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA GUARDA MUNICIPAL DE SOBRAL, SEGUINDO AS REGRAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
A valorização dos servidores da Guarda Municipal de Sobral é essencial para garantir a eficiência e qualidade dos serviços prestados à população. A regularização do aumento da remuneração, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é uma medida necessária para promover a valorização e o reconhecimento dos profissionais que atuam na segurança pública do município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/07/2025 10:16:07 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO | ENVIADO(A) | |
| 01/07/2025 10:51:41 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 09/09/2025 17:00:00 | LEITURA | 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 09/09/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/09/2025 17:15:00 | LEITURA | 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 09/09/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | LIDO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Oscar Spindola Rodrigues Júnior |
Prefeito Municipal de Sobral |
Sobral |
Vossa Senhoria Mário Cunha Lima |
Secretário da Segurança Cidadã |
Sobral |
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