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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER

OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 94/2025, DE 10/06/2025.

AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO LAERTI CARNEIRO CAVALCANTE (MDB).

EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL O SELO ‘IGREJA PARCEIRA DA COMUNIDADE’, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO ÀS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS QUE DESENVOLVEM AÇÕES SOCIAIS, COMUNITÁRIAS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS, AMBIENTAIS E DE APOIO HUMANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONCLUSÃO

ATENDENDO DISPOSTO CONTIDO NOS ARTS. 44 E 52 DO REGIMENTO INTERNO, DEVIDO À NECESSIDADE DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA E A SUA IMPORTÂNCIA, A MAIORIA DOS MEMBROS DECIDIRAM PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO.

PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA COM EMENDAS APRESENTADAS.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 18 DE JUNHO DE 2025.

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MÁRIO VICKTOR LINHARES CAVALCANTE MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA

PRESIDENTE RELATORA

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MARLON MARCELO RODRIGUES SOBREIRA MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES

MEMBRO MEMBRO

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FRANCISCO LAERTI CARNEIRO CAVALCANTE

MEMBRO