Ementa

INDICA QUE O GPRF POR MEIO DA SESEP INTERVENHA JUNTO A ENEL PARA A REALOCAÇÃO DE POSTE NA TRAVESSA FRANCISCO ALVES PEREIRA (CHICO RUFINO), AO LADO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE N. S. DA PIEDADE, NO BAIRRO CENTRO, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A realocação do poste na Travessa Francisco Alves Pereira (Chico Rufino) é necessária para garantir a segurança dos moradores e pedestres, evitando acidentes e possíveis danos à rede elétrica. A intervenção da ENEL é fundamental para garantir a adequada infraestrutura urbana e o bom funcionamento dos serviços públicos na região. A solicitação visa atender às demandas da comunidade e promover a qualidade de vida dos cidadãos de Taperuaba. O poste de energia elétrica é um ativo de propriedade e de responsabilidade da concessionária de energia elétrica. Essa é uma determinação da Aneel. O custo, hoje, varia entre R$ 7 mil até R$ 15 mil quando você precisa fazer a remoção de um poste. Imagina a população de baixa renda não tem a mínima condição de pagar um valor desses, e muitas vezes se sente prejudicada com um poste instalado à frente do imóvel, que indica perigo e impede a plena fruição do direito a propriedade, estando posto é imprescindível que a administração pública dentro do que tange suas responsabilidades, busque junto á concessionária ação inarredável a renitência desidiosa na resolução célere e apropriada.