Ementa

INDICA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PEDRO DE SOUZA, NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente Indicação tem como finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal a realização de obras de recapeamento asfáltico na Rua Pedro de Souza, localizada no distrito de Aprazível, no Município de Sobral-CE.

Tal proposição se fundamenta no exercício da função de articulação e coordenação de interesses da Câmara Municipal de Sobral, conforme previsto no §3º do art. 3º do Regimento Interno da Casa Legislativa. Compete ao vereador detectar as demandas da população e propor, por meio de indicações, soluções viáveis ao Poder Executivo.

A Rua Pedro de Souza é uma via de significativa importância para o tráfego local, conectando moradores, estabelecimentos comerciais, instituições públicas e demais pontos do distrito. O atual estado de conservação do asfalto compromete a mobilidade urbana, gerando transtornos à população, desgaste veicular, aumento de acidentes e riscos à integridade física dos munícipes — em especial crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

Sob a ótica da política urbana e dos serviços públicos (art. 7º, VII e art. 51 da Lei Orgânica Municipal), compete ao Município promover o adequado ordenamento territorial e garantir a manutenção da infraestrutura urbana, assegurando à população o direito à mobilidade segura, à acessibilidade e ao bem-estar.

O recapeamento proposto contribui ainda para a valorização imobiliária, fortalecimento do comércio local e melhoria da qualidade de vida da comunidade, sendo medida de baixo impacto orçamentário diante dos benefícios sociais gerados. Trata-se, portanto, de uma ação preventiva e necessária, que visa não apenas corrigir falhas na infraestrutura viária, mas sobretudo garantir direitos básicos dos cidadãos.

Por tais razões, encaminha-se esta indicação à consideração do Chefe do Poder Executivo, confiando na sensibilidade administrativa e no compromisso com o desenvolvimento urbano e social de Sobral.