Ementa

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO COM MOBILIÁRIO DE USO PÚBLICO AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL DO "NOVO REAL MADRID", NA LOCALIDADE DE PAU D'ARCO, DISTRITO DE APRAZÍVEL, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação visa à construção de um calçadão com mobiliário urbano de uso público ao lado do campo de futebol conhecido como "Novo Real Madrid", situado na localidade de Pau D’arco, no Distrito de Aprazível, município de Sobral–CE.
A proposição se fundamenta na necessidade de proporcionar melhor infraestrutura urbana, qualidade de vida e inclusão social aos moradores da comunidade, em especial à juventude e às famílias que frequentam regularmente a área esportiva. O calçadão, além de valorizar o espaço já existente, atenderá a múltiplas finalidades: servirá como área de convivência, prática de caminhada e lazer, incentivando hábitos saudáveis e o uso coletivo e democrático do espaço público.
Ressalta-se que a construção do calçadão com bancos, iluminação adequada, lixeiras, arborização e estrutura de acessibilidade atende diretamente aos princípios constitucionais da função social da cidade (art. 182 da CF/88), bem como aos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Sobral, que estabelecem como dever do Poder Público promover o ordenamento territorial e garantir o acesso da população a infraestrutura urbana digna (art. 7º, VII e IX, da LOM).

Ademais, o investimento proposto tem baixo impacto orçamentário frente aos benefícios gerados, podendo ser executado por etapas ou mediante parcerias intersetoriais. A iniciativa ainda dialoga com as diretrizes da política urbana sustentável e com os objetivos do desenvolvimento social inclusivo, reforçando o compromisso desta Casa Legislativa com o bem-estar das comunidades mais periféricas.

Assim, solicitamos a sensibilidade e atenção do Poder Executivo para que viabilize os estudos técnicos e orçamentários necessários para atender esta legítima demanda popular, que representa um passo relevante na promoção da cidadania.