Ementa

INDICA QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NO CALÇAMENTO DA LOCALIDADE DE BEIRA DO RIO, DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação tem como finalidade propor ao Poder Executivo Municipal a reforma urgente do calçamento da localidade de Beira do Rio, situada no distrito de São José do Torto, em Sobral/CE.

A solicitação tem como base a necessidade real e constante da população local, que tem enfrentado sérios transtornos causados pelo estado precário do calçamento existente, com trechos danificados, buracos e afundamentos que comprometem a trafegabilidade, especialmente em períodos de chuvas intensas.

O desgaste natural do pavimento, aliado à falta de manutenção regular, tem gerado dificuldades de acesso para pedestres, ciclistas, motociclistas, veículos de transporte escolar e ambulâncias, colocando em risco a segurança da população e prejudicando diretamente a mobilidade urbana e rural da região.

A reforma do calçamento é uma medida estruturante de interesse coletivo, que atende aos princípios da dignidade da pessoa humana, da eficiência da administração pública e do direito à infraestrutura urbana adequada, conforme previsto na Constituição Federal (art. 6º e art. 37, caput) e na Lei Orgânica do Município de Sobral, que estabelece ser de competência do Município promover e manter o sistema viário, inclusive em áreas distritais e rurais (art. 7º, incisos VII e IX).

Ressalta-se ainda que a localidade de Beira do Rio possui forte presença de famílias, pequenos produtores e trabalhadores que utilizam diariamente essa via para acesso ao comércio, às instituições públicas e à sede do distrito. A precariedade do calçamento, além de dificultar esse deslocamento, contribui para a desvalorização do espaço urbano e para o agravamento de problemas de saúde pública, como poeira em períodos secos e acúmulo de lama e vetores em períodos chuvosos.

Portanto, a presente proposição visa garantir mais acessibilidade, segurança e qualidade de vida aos moradores da localidade, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento social e estrutural da zona rural de Sobral.