Ementa

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NAS PROXIMIDADES DO ANTIGO CRIADOURO DE AVESTRUZES NA LOCALIDADE DA FAZENDA MAMÃO, DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a construção de um bueiro nas imediações do antigo criadouro de avestruzes, na localidade de Fazenda Mamão, situada no distrito de São José do Torto, zona rural de Sobral/CE.

A solicitação baseia-se em reiterados pedidos da comunidade local, que enfrenta sérios transtornos durante os períodos de chuva. A ausência de um sistema eficiente de drenagem no trecho mencionado tem provocado alagamentos, assoreamento da via e formação de valas profundas, dificultando o acesso de moradores, estudantes, trabalhadores rurais e o tráfego de veículos, especialmente os que fazem o escoamento da produção agrícola e o transporte escolar.

A construção do bueiro se justifica como medida de infraestrutura rural essencial, promovendo a drenagem adequada das águas pluviais, a prevenção de erosões, e a preservação da estrada vicinal que serve à região. Trata-se, portanto, de uma ação preventiva de baixo custo e de grande impacto positivo, com reflexos diretos na segurança, mobilidade e qualidade de vida da população local.

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Sobral (art. 7º, incisos VII e IX), compete ao Município zelar pelo ordenamento territorial, bem como promover e manter a infraestrutura das vias públicas, inclusive na zona rural. A realização da obra também está em consonância com os princípios constitucionais da eficiência da administração pública (art. 37, caput, da CF/88) e da função social da propriedade rural (art. 186 da CF/88), uma vez que facilita o uso adequado da terra e assegura o acesso digno à moradia e à produção.

Além disso, a região é conhecida por sua relevância na economia local, especialmente na pecuária e agricultura familiar, e a ausência de infraestrutura básica compromete o pleno desenvolvimento das atividades econômicas e sociais da comunidade.

Por esses motivos, a presente indicação se revela oportuna e necessária, sendo plenamente respaldada pelos princípios da razoabilidade, do interesse público e da dignidade da pessoa humana.