Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES ASSENTADOS DA REGIÃO NORTE (AGRINORT) PARA REALIZAÇÃO DA 19ª FESTA DO TRABALHADOR DE ARACATIAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente,

É com elevada consideração que me dirijo a Vossa Excelência para, em estrita observância ao disposto no artigo 66 da Lei Orgânica do Município de Sobral, submeter à apreciação desta respeitável Casa Legislativa o anexo Projeto de Lei Ordinária. Este projeto visa autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder um auxílio financeiro, no montante de até R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), destinado a realização da 19º Festa do Trabalhador de Aracatiaçu, alusivo ao dia do Trabalhador, dia 01 de maio de 2025. A aprovação deste projeto é fundamental para a continuidade das atividades culturais, pois é uma tradição consolidada, que ao longo de quase duas décadas tem reunido moradores da localidade, visitantes e pessoas de diversas regiões do Estado, celebrando o trabalho, a cultura e a união dos cidadãos.

Cabe informar aos Senhores Vereadores que a presente proposta atende ao previsto na Lei Municipal 1607/2017, bem como art. 66, inciso XII da Lei Orgânica do Município, que disciplina sobre a realização de convênio com a Prefeitura Municipal de Sobral.

Este valor será destinado às despesas para realização do evento, como apresentações culturais, shows musicais, atividades para um público de todas idades, o que vai garantir o entretenimento de todo o público presente.

Vale dizer ainda que a referida festa é comemorada no dia 1º de Maio, o que torna sempre uma boa oportunidade de reconhecer e valorizar a dedicação de todos os trabalhadores da região, além de proporcionar momentos de lazer, cultura e confraternização. Ao longo de todos esses anos, o evento tem sido um verdadeiro símbolo de resistência, de resiliência e de celebração das conquistas da classe trabalhadora.

Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei Ordinária à análise em REGIME DE URGÊNCIA dessa Egrégia Casa Parlamentar, dirigida por Vossa Excelência, cujo espírito público é repetido por todos os seus Dignos Pares, na certeza de que os elevados interesses da sociedade sobralense prevalecerão e se materializarão na aprovação do que ora se propõe.