Ementa

INDICA QUE O CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (CSF) NO DISTRITO DE PEDRA DE FOGO, SEJA DESMEMBRADO DO CSF DO DISTRITO DE APRAZÍVEL.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO VISA SUGERIR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O DESMEMBRAMENTO DO CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (CSF) DO DISTRITO DE PEDRA DE FOGO, ATUALMENTE VINCULADO AO CSF ​​DE APRAZÍVEL, COM A CONSEQUENTE CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL PRÓPRIA NO REFERIDO DISTRITO.

O PLEITO SE FUNDAMENTA EM RAZÕES DE ORDEM TÉCNICA, GEOGRÁFICA E POPULACIONAL, OBSERVADAS IN LOCO, QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DE GESTÃO PRÓPRIA PARA GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO LOCAL.

O DISTRITO DE PEDRA DE FOGO ENCONTRA-SE A CONSIDERÁVEL DISTÂNCIA DA SEDE DO CSF APRAZÍVEL, O QUE COMPROMETE A AUTONOMIA E A AGILIDADE NA ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES E POLÍTICAS DE SAÚDE LOCAIS, AFETANDO DIRETAMENTE O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) RESIDENTES NA LOCALIDADE. SOMA-SE A ISSO O CRESCIMENTO POPULACIONAL E O VOLUME DE ATENDIMENTOS ATUALMENTE REALIZADOS, QUE JUSTIFICAM PLENAMENTE A CRIAÇÃO DE UM CSF AUTÔNOMO, COM EQUIPE MÍNIMA ESTABELECIDA PELA POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA (PNAB), CONFORME PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

O DESMEMBRAMENTO TAMBÉM VISA FORTALECER O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA, PERMITINDO MAIOR CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E CAPACIDADE DE RESPOSTA ÀS DEMANDAS ESPECÍFICAS DA COMUNIDADE DE PEDRA DE FOGO. ADEMAIS, REFORÇA O PRINCÍPIO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI ORGÂNICA DA SAÚDE (LEI Nº 8.080/1990) E NA PRÓPRIA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMOVENDO MAIOR EFETIVIDADE E PROXIMIDADE DA GESTÃO COM A POPULAÇÃO USUÁRIA.

DESTACA-SE QUE TAL MEDIDA NÃO IMPLICARÁ, NECESSARIAMENTE, AUMENTO SIGNIFICATIVO DE DESPESA PÚBLICA, PODENDO SER REALIZADA POR MEIO DA REORGANIZAÇÃO INTERNA DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE E DA EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

POR TODO O EXPOSTO, ESTA INDICAÇÃO SE MOSTRA TECNICAMENTE VIÁVEL, LEGALMENTE AMPARADA E SOCIALMENTE NECESSÁRIA, REFLETINDO O COMPROMISSO DESTE MANDATO COM A SAÚDE PÚBLICA, COM A GESTÃO DEMOCRÁTICA E COM A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO SOBRALENSE, EM ESPECIAL DOS MORADORES DO DISTRITO DE PEDRA DE FOGO.