INDICA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOCÉLIO MARQUES LOCALIZADA NA RUA POMPEU FERREIRA COM RUA JOCÉLIO MARQUES, CENTRO (ANTIGO BAIRRO SANTA CASA), SOBRAL-CE.
As praças são locais de convivência da população dos bairros, são instrumentos públicos que proporcionam o lazer para a comunidade local, entretanto, a referida praça encontra-se em péssimo estado de conservação.
O direito ao lazer está na Constituição em seu artigo 6º, caput, artigo 7º, IV, artigo 217, § 3º, e artigo 227. O lazer está inserido no capítulo dos Direitos Sociais, e este, por sua vez, está inserido no Título dos Direitos Fundamentais.
A revitalização da praça na localidade as tornaria melhor habitável e além de contribuir com o lazer para a comunidade do referido bairro.
Por tais razões, indicamos revitalização da praça na localidade, que propiciará melhores condições de lazer para aquela comunidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/04/2025 10:54:47 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: MÁRIO VICKTOR LINHARES CAVALCANTE | ENVIADO(A) | |
| 08/04/2025 11:37:22 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 20/05/2025 17:00:00 | LEITURA | 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 20/05/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 20/05/2025 17:15:00 | LEITURA | 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 20/05/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | LIDO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Oscar Spindola Rodrigues Júnior |
Prefeito Municipal de Sobral |
Sobral |
Vossa Senhoria Francisco Hermenegildo Sousa Neto |
Secretário Municipal da Infraestrutura |
Sobral |
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