Ementa

INDICA A REVITALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NA RUA FERROVIÁRIA, NO BAIRRO SUMARÉ, SOBRAL-CE.

Justificativa

No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº. 11.445/2007, como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. A referida Travessa objeto desta indicação encontra-se atualmente com esgoto a céu aberto, que gera um odor insuportável para os moradores e transeuntes do local, além do risco de doenças infecciosas, deste modo nota-se a urgência na realização do saneamento básico na localidade.