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«NUM_DOC» SOBRAL-CE., «DATA_ENTRADA»


SENHOR PRESIDENTE:


O SETOR LEGISLATIVO DESTA CASA, ENCAMINHA A V.EXA., PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, QUANTO AOS PRECEITOS DO REGIMENTO INTERNO, CÓPIAS DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

PROJETO DE LEI Nº 629/03 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL DE Nº 087 DE 26 DE MAIO DE 1989.
AUTORIA: VEREADOR JOSÉ IVAN FROTA RODRIGUES.

PROJETO DE LEI Nº 630/03 - DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PEDRO GUIMARÃES, A ARTÉRIA QUE INDICA.
AUTORIA: VEREADOR JOSÉ AURÉLIO DE ALMEIDA MONTE, SUBSCRITO POR: FRANCISCO WELLINGTON ALVES VASCONCELOS.

PROJETO DE LEI Nº 631/03 - DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO FENELON ALVES, ARTÉRIA QUE INDICA.
AUTORIA: VEREADOR JOSÉ AURÉLIO DE ALMEIDA MONTE, SUBSCRITO POR: FRANCISCO WELLINGTON ALVES VASCONCELOS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/03 - MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

NO ENSEJO, APRESENTAMOS A V.EXA., PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
ATENCIOSAMENTE,





EXMO. SR.
«DESTINO»
DD. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
NESTA