Ementa

INDICA A REVITALIZAÇÃO, ATRAVÉS DE PINTURA, TANTO NAS GRADES DE PROTEÇÃO QUANTO NO PISO, ALÉM DA IMPLEMENTAÇÃO DE REFLETORES PARA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO RESIDENCIAL JATOBÁ II, NO BAIRRO COHAB II, SOBRAL-CE.

Justificativa

Atualmente a quadra do Residencial Jatobá II encontra-se em péssimo estado de conservação, desta maneira não propiciando meios oportunos para a prática de esportes da população que ali reside. Vale ressaltar que os moradores locais sofrem com a escassez de entretenimento oriunda da falta de recursos públicos que propiciem o lazer.
O direito ao lazer está na Constituição em seu artigo 6º, caput, artigo 7º, IV, artigo 217, § 3º, e artigo 227. O lazer está inserido no capítulo dos Direitos Sociais, e este, por sua vez, está inserido no Título dos Direitos Fundamentais.
É válido versar ainda que o horário de funcionamento da maioria dos comércios e empresas locais se encerra às 17:00, com isso, para o trabalhador residente no Residencial Jatobá II, durante a semana não é possível utilizar-se do único meio de lazer acessível: a quadra.