Ementa

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO QUE BENEFICIE OS BAIRROS CIDADE DOUTOR JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR (TERRENOS NOVOS) E VILA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação justifica-se pelas reivindicações frequentes feitas pela comunidade local sobre a necessidade de um espaço público de lazer e esporte para os moradores dos bairros Cidade Doutor José Euclides Ferreira Gomes Júnior (Terrenos Novos) e Vila União.
Entendendo que espaços públicos como um complexo esportivo são fundamentais para a qualidade de vida de uma cidade, pois permitem interações entre as pessoas, consequentemente entre moradores e visitantes do bairro, estimula a prática de atividades físicas, o que melhora a saúde da população e diminui a marginalidade no local.
Ademais, o direito ao lazer está na Constituição em seu artigo 6º, caput, artigo 7º, IV, artigo 217, § 3º, e artigo 227. O lazer está inserido no capítulo dos Direitos Sociais, e este, por sua vez, está inserido no Título dos Direitos Fundamentais.
A construção de um complexo esportivo na localidade a tornaria melhor habitável e, além disso, vai contribuir com o lazer para os populares da região.
Por tais razões, indicamos a construção de um complexo esportivo na localidade, que propiciará melhores condições de lazer para aquela comunidade.