Ementa

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO DR. JUVÊNCIO DE ANDRADE (CONHECIDO COMO CONVIVER SOBRAL), COM A INCLUSÃO DE UM PARQUE INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE.

Justificativa

ATUALMENTE O BAIRRO DR. JUVÊNCIO DE ANDRADE (CONHECIDO COMO CONVIVER SOBRAL), NÃO CONTA COM NENHUMA PRAÇA PARA A POPULAÇÃO LOCAL. VALE RESSALTAR QUE OS MORADORES LOCAIS SOFREM COM A ESCASSEZ DE ENTRETENIMENTO ORIUNDA DA FALTA DE RECURSOS PÚBLICO QUE PROPICIEM O LAZER.

O DIREITO AO LAZER ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO EM SEU ARTIGO 6º, CAPUT, ARTIGO 7º, IV, ARTIGO 217, § 3º, E ARTIGO 227. O LAZER ESTÁ INSERIDO NO CAPÍTULO DOS DIREITOS SOCIAIS, E ESTE, POR SUA VEZ, ESTÁ INSERIDO NO TÍTULO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

A INSTALAÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE A TORNARIA MELHOR HABITÁVEL, ALÉM DE CONTRIBUIR COM O LAZER PARA OS POPULARES DA REGIÃO.

POR TAIS RAZÕES, INDICAMOS A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE, QUE PROPICIARÁ MELHORES CONDIÇÕES DE LAZER PARA AQUELA COMUNIDADE.