Ementa

INDICA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL REALIZE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREGO E À REINTEGRAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NA SOCIEDADE. ESTE CONSISTE NO FOMENTO, ATRAVÉS DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DE DEMAIS MEIOS POSSÍVEIS, ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM DEPENDENTES QUÍMICOS QUE COMPROVADAMENTE ESTIVEREM EM TRATAMENTO E PROCESSO DE REABILITAÇÃO.

Justificativa

A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREGO E À REINTEGRAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NA SOCIEDADE É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E A RECUPERAÇÃO DESSAS PESSOAS. A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM ESSES INDIVÍDUOS EM PROCESSO DE REABILITAÇÃO É UMA FORMA EFICAZ DE ESTIMULAR A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIR PARA A SUA RESSOCIALIZAÇÃO. ESSA INICIATIVA VISA NÃO APENAS GERAR OPORTUNIDADES DE EMPREGO, MAS TAMBÉM PROMOVER A DIGNIDADE E A AUTONOMIA DESSES CIDADÃOS.