Ementa

INDICA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL REALIZE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREGO E À REINTEGRAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NA SOCIEDADE. ESTE CONSISTE NO FOMENTO, ATRAVÉS DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DE DEMAIS MEIOS POSSÍVEIS, ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM DEPENDENTES QUÍMICOS QUE COMPROVADAMENTE ESTIVEREM EM TRATAMENTO E PROCESSO DE REABILITAÇÃO.

Justificativa

A criação de um programa de incentivo ao emprego e à reintegração de dependentes químicos na sociedade é de extrema importância para promover a inclusão social e a recuperação dessas pessoas. A isenção de impostos e outros benefícios às empresas que contratarem esses indivíduos em processo de reabilitação é uma forma eficaz de estimular a inserção no mercado de trabalho e contribuir para a sua ressocialização. Essa iniciativa visa não apenas gerar oportunidades de emprego, mas também promover a dignidade e a autonomia desses cidadãos.