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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. ______/03


EMENTA: «ASSUNTO»


O EDIL SUBSCRITO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICOS O PROJETO DE LEI QUE SE SEGUE:

ARTIGO 1º - OUTORGA O CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DO LEGISLATIVO SOBRALENSE – CERESOL, A EMPRESA MOAGEIRA SERRA GRANDE LTDA., DE CONF. C/ DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 078/01, DE 25/06/2001, PELAS SUAS AÇÕES DIRECIONADAS ÀS QUESTÕES AMBIENTAIS, DE RECURSOS HUMANOS E, SOBRETUDO PELOS BENEFÍCIOS SÓCIO-ECONÔMICOS, DIRETOS E INDIRETOS, GERADOS PARA O CRESCIMENTO E O BEM COMUM DESTA MUNICIPALIDADE.

ARTIGO 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR APÓS A SUA PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL – PALÁCIO SENADOR DR. PLÍNIO POMPEU DE SABÓIA MAGALHÃES, EM 25 DE SETEMBRO DE 2003 – QUINTA-FEIRA, 10:38:01 H.


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JOSÉ IVAN FROTA RODRIGUES – O "AMIGO DE FÉ"
VEREADOR DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS