Ementa

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA AO LADO DA PISTA DE SKATE, COM A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE DRENAGEM PARA EVITAR ALAGAMENTOS EM DIAS CHUVOSOS, NO BAIRRO COHAB II, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação é uma reivindicação da comunidade do referido bairro, que destacam que o terreno já é utilizado para a prática esportiva, porém, atualmente, não possui revestimento com grama, sendo apenas uma área de terra. Durante o período chuvoso, o local sofre com alagamentos, tornando-se inacessível para jogos e prejudicando a comunidade que utiliza o espaço.
Essa iniciativa está em conformidade com o Artigo 6º da Constituição Federal, que garante o esporte e o lazer como direitos sociais, e com o Artigo 182, que determina que o desenvolvimento urbano deve assegurar o bem-estar da população.
Além disso, a instalação de um sistema de drenagem atende ao Artigo 225, que assegura o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, prevenindo enchentes e garantindo uma infraestrutura adequada.
Com a construção da areninha e a devida drenagem da área, a comunidade do bairro Sinhá Sabóia terá um espaço esportivo seguro e acessível durante todo o ano, incentivando a prática de atividades físicas e promovendo a inclusão social, o lazer e a qualidade de vida para os moradores.