INDICA A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE ASSEGURE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, VISANDO MINIMIZAR OS IMPACTOS FINANCEIROS ENFRENTADOS PELOS PACIENTES E SUAS FAMÍLIAS, GARANTINDO MAIOR DIGNIDADE E QUALIDADE DE VIDA DURANTE O TRATAMENTO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 17/02/2025 11:57:04 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) | ||
| 17/02/2025 14:36:32 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 24/02/2025 17:00:00 | 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 24/02/2025 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 24/02/2025 17:15:00 | 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 24/02/2025 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | LIDO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Oscar Spindola Rodrigues Junior |
Prefeito Municipal de Sobral |
Sobral |
Vossa Excelência Gustavo Judhar Ferreira Ribeiro |
Procurador Geral do Município |
Sobral |
O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS VEM APRESENTAR A PRESENTE INDICAÇÃO, SUGERINDO AO PREFEITO
MUNICIPAL DE SOBRAL, DR. OSCAR ESPÍNDOLA RODRIGUES JÚNIOR, E AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO GUSTAVO JUDHAR FERREIRA RIBEIRO, INDICA A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE ASSEGURE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE.
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