Ementa

INDICA A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE ASSEGURE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, VISANDO MINIMIZAR OS IMPACTOS FINANCEIROS ENFRENTADOS PELOS PACIENTES E SUAS FAMÍLIAS, GARANTINDO MAIOR DIGNIDADE E QUALIDADE DE VIDA DURANTE O TRATAMENTO.

Justificativa

A luta contra o câncer não se restringe apenas aos desafios médicos e emocionais, mas também representa um grande impacto financeiro para os pacientes e suas famílias. O custo com exames, medicamentos, deslocamentos e outras despesas essenciais pode ser um peso significativo, especialmente para aqueles que, devido à doença, perdem sua capacidade de trabalho e renda.

Diante dessa realidade, a concessão da isenção do IPTU para os portadores de câncer no município de Sobral se apresenta como uma medida humanitária e socialmente justa. O imposto, que incide sobre a moradia, pode se tornar um fardo adicional para famílias que já enfrentam dificuldades financeiras decorrentes do tratamento da doença.

Além disso, essa iniciativa demonstra o compromisso do município com a dignidade e o bem-estar de seus cidadãos, proporcionando um suporte mínimo para que essas pessoas possam focar em sua recuperação sem o receio de perderem seu lar devido a tributos municipais.

Portanto, solicito ao Poder Executivo Municipal que analise a viabilidade da criação desse benefício, regulamentando os critérios para sua concessão e garantindo que ele seja acessível a todos os pacientes que necessitam desse apoio.