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MUNICÍPIO DE SOBRAL

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL

GABINETE VEREADOR MÁRIO VICKTOR

INDICAÇÃO Nº _____ /2025

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

EMENTA: INDICA A REFORMA DA PRAÇA DA CAPELA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, SITUADO NO DISTRITO DE SALGADO DOS MACHADOS.

O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, EXMO. SR. DR. OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JÚNIOR, QUE REALIZE A REFORMA DA PRAÇA DA CAPELA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, SITUADO NO DISTRITO DE SALGADO DOS MACHADOS.

JUSTIFICATIVA

ATUALMENTE, A PRAÇA DA CAPELA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, SITUADO NO DISTRITO DE SALGADO DOS MACHADOS, ENCONTRA-SE EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

O DIREITO AO LAZER ESTÁ NA HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/LEGISLACAO/155571402/CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-DA-REPUBLICA-FEDERATIVA-DO-BRASIL-1988" \\O "CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988" CONSTITUIÇÃO EM SEU ARTIGO HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10641309/ARTIGO-6-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" \\O "ARTIGO 6 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" 6º,CAPUT, ARTIGO HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10641213/ARTIGO-7-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" \\O "ARTIGO 7 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" 7º, HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10726905/INCISO-IV-DO-ARTIGO-7-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" \\O "INCISO IV DO ARTIGO 7 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" IV, ARTIGO HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10647364/ARTIGO-217-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" \\O "ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" 217, HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10647069/PAR%C3%A1GRAFO-3-ARTIGO-217-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" \\O "PARÁGRAFO 3 ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" § 3º, E ARTIGO HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10644726/ARTIGO-227-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" \\O "ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" 227. O LAZER ESTÁ INSERIDO NO CAPÍTULO DOS DIREITOS SOCIAIS, E ESTE, POR SUA VEZ, ESTÁ INSERIDO NO TÍTULO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

A REFORMA DA PRAÇA NA LOCALIDADE A TORNARIA MELHOR HABITÁVEL E ALÉM DE CONTRIBUIR COM O LAZER PARA OS POPULARES DA REGIÃO, PODE SER FORTE INCENTIVADOR DO IMPULSIONAMENTO DA ECONOMIA LOCAL, COMO PODE SER VISTO COMO EXEMPLO OS BAIRROS RENATO PARENTE E MORADA BOA VIZINHANÇA, ONDE OS MORADORES DOS REFERIDOS LOCAIS FAZEM A INSTALAÇÃO DE PEQUENOS NEGÓCIOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIO NAS PRAÇAS E COM ISSO GARANTEM PARTE DO SEU SUSTENTO MENSAL, ALÉM DE TORNAR O LOCAL MAIS ATRATIVO E AGRADÁVEL. POR TAIS RAZÕES, INDICAMOS A REFORMA DA PRAÇA NA LOCALIDADE, QUE PROPICIARÁ MELHORES CONDIÇÕES DE LAZER PARA AQUELA COMUNIDADE.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 30 DE JANEIRO DE 2025.

PLENÁRIO: END. PRAÇA DOM JERÔNIMO, S/N – CENTRO – CEP: 62.010-390

ANEXO: GERARDO CRISTINO MENEZES – RUA CONSELHEIRO RODRIGUES JÚNIOR, S/N – CEP: 62.010-445 – FAX: (88) 3677.7641 – FONE: (88) 3677.7600 HYPERLINK "HTTP://WWW.CAMARASOBRAL.CE.GOV.BR/" \\H WWW.CAMARASOBRAL.CE.GOV.BR