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REQUERIMENTO Nº _____/2025

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

EMENTA: SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO (SVO), MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE.O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS VEM APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO, SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, DR. OSCAR ESPÍNDOLA RODRIGUES JÚNIOR, E À SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) MUI DIGNAMENTE REPRESENTADA PELA PESSOA DA DRA. TÂNIA MARA COELHO, A IMPLANTAÇÃO DE UM SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO (SVO) NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

JUSTIFICATIVA

A IMPLANTAÇÃO DO SVO EM SOBRAL É UMA NECESSIDADE PREMENTE PARA APRIMORAR A ASSISTÊNCIA E OS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA DA REGIÃO. ATUALMENTE, A CIDADE ATENDE 31 MUNICÍPIOS POR MEIO DA PERÍCIA FORENSE (PEFOCE), MAS NÃO CONTA COM UM SVO DEDICADO. O SERVIÇO VISA ESCLARECER AS CAUSAS DE ÓBITOS NATURAIS, ESPECIALMENTE EM CASOS SEM ASSISTÊNCIA MÉDICA, CONTRIBUINDO PARA:

SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA: FORNECER DADOS PRECISOS SOBRE CAUSAS DE ÓBITO PARA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE.

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIGNIDADE: FACILITAR A EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO, GARANTINDO AGILIDADE PARA AS FAMÍLIAS E ACESSO A BENEFÍCIOS COMO O AUXÍLIO-FUNERAL.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGOS: CRIAÇÃO DE EMPREGOS DIRETOS E INDIRETOS, IMPULSIONANDO A ECONOMIA LOCAL.

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL: O SVO SERVIRÁ COMO CAMPO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE MEDICINA E SERVIÇO SOCIAL, FORTALECENDO O ENSINO E A PESQUISA.

DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO O APOIO DESTA CASA LEGISLATIVA PARA APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO E ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, A FIM DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO SVO EM SOBRAL.

REITERO MINHA DISPOSIÇÃO PARA DIALOGAR E COLABORAR NO QUE FOR NECESSÁRIO PARA A CONCRETIZAÇÃO DESSA IMPORTANTE MEDIDA.

1800225116205SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 29 DE JANEIRO DE 2025.