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INDICAÇÃO Nº _________/2025

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

EMENTA: INDICO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE.

A VEREADORA SUBSCRITA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS VEM APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL - GPRF, EXMº. SR. OSCAR ESPINDOLA RODRIGUES JÚNIOR E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA, IIMO. SR. FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO, QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE.

JUSTIFICATIVA

A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO ATENDER A UMA IMPORTANTE DEMANDA DA POPULAÇÃO DO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, POR MEIO DA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL. TAL EQUIPAMENTO PÚBLICO SERÁ ESSENCIAL PARA GARANTIR QUE AS CRIANÇAS DA COMUNIDADE TENHAM ACESSO A UM AMBIENTE ADEQUADO, SEGURO E ESTRUTURADO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS PRIMEIRAS ETAPAS DA EDUCAÇÃO, FUNDAMENTAIS PARA A FORMAÇÃO INTEGRAL DO INDIVÍDUO.

A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRIBUIRÁ PARA O DESENVOLVIMENTO FÍSICO, COGNITIVO, EMOCIONAL E SOCIAL DAS CRIANÇAS, OFERECENDO CONDIÇÕES APROPRIADAS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, RECREATIVAS E CULTURAIS. ALÉM DISSO, PERMITIRÁ O FORTALECIMENTO DO VÍNCULO ENTRE ESCOLA E FAMÍLIA, BENEFICIANDO NÃO APENAS OS ALUNOS, MAS TODA A COMUNIDADE LOCAL.

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), EM SEU ARTIGO 4º, ESTABELECE QUE É DEVER DA FAMÍLIA, DA SOCIEDADE E DO ESTADO ASSEGURAR, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, INCLUINDO O DIREITO À EDUCAÇÃO E AO PLENO DESENVOLVIMENTO. ADEMAIS, O ARTIGO 53 DO ECA REFORÇA QUE A CRIANÇA TEM DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE SUAS POTENCIALIDADES COMO PESSOA E COMO CIDADÃO.

A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA ESTÁ EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM ESSES PRINCÍPIOS, POIS:

GARANTE O ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL: ETAPA ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS, PROMOVENDO IGUALDADE DE OPORTUNIDADES DESDE OS PRIMEIROS ANOS DE VIDA.

FAVORECE O BEM-ESTAR E A SEGURANÇA DAS CRIANÇAS: COM INSTALAÇÕES ADEQUADAS E PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA ATENDER ÀS SUAS NECESSIDADES EDUCACIONAIS E SOCIAIS.

PROMOVE O APOIO ÀS FAMÍLIAS: PERMITINDO QUE PAIS E RESPONSÁVEIS TENHAM MAIS TRANQUILIDADE PARA SE DEDICAR AO TRABALHO E OUTRAS ATIVIDADES, ENQUANTO SEUS FILHOS ESTÃO EM UM AMBIENTE SEGURO E ACOLHEDOR.

CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO: AO INVESTIR NA FORMAÇÃO DAS NOVAS GERAÇÕES, PROMOVE-SE O AVANÇO DA SOCIEDADE COMO UM TODO.

A CONSTRUÇÃO DESSE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL É UM INVESTIMENTO QUE REFLETE O COMPROMISSO DO PODER PÚBLICO COM A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO, DA CIDADANIA E DO RESPEITO AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS, CONFORME PRECONIZADO PELA LEGISLAÇÃO.

ASSIM, APRESENTAMOS ESTA INDICAÇÃO, SOLICITANDO A ATENÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DESTA OBRA, QUE SERÁ UM MARCO NO DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE DO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA E NO FORTALECIMENTO DO COMPROMISSO DE SOBRAL COM A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 28 DE JANEIRO DE 2025.

KARINE RIBEIRO DA SILVA

VEREADORA - PSB