Corpo da matéria

GABINETE VEREADOR MÁRIO VICKTOR

INDICAÇÃO Nº_________/2025

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

EMENTA: INDICO A CONSTRUÇÃO DE CASAS DE ALVENARIA COM BANHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO AS CASAS DE TAIPA NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO VILA DOS ANJOS, NO DISTRITO DE BONFIM.

O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL – DR.OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JÚNIOR, E A EXMA. SRA. SECRETÁRIA DE DIREITOS HUMANOS, E ASSISTÊNCIA SOCIAL – DRA.VANESSA BRAGA, INDICA A CONSTRUÇÃO DE CASAS DE ALVENARIA COM BANHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO AS CASAS DE TAIPA NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO VILA DOS ANJOS, NO DISTRITO DE BONFIM.

JUSTIFICATIVA

JUSTIFICA-SE A PRESENTE INDICAÇÃO, POIS NA COMUNIDADE SUPRACITADA EXISTEM FAMÍLIAS (INCLUSIVE CRIANÇAS E IDOSOS) QUE SE ENCONTRAM EM CASAS DE TAIPA EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PORTANTO CORRENDO RISCOS OCASIONADOS PELAS CHUVAS, PRINCIPALMENTE DESABAMENTOS.

A SOLICITAÇÃO SUPRACITADA ACIMA PROPORCIONARÁ CONFORTO E QUALIDADE PARA SUAS MORADIAS, POIS OS MESMOS VIVEM EM CASAS DE TAIPA SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA TER UMA BOA ESTRUTURA EM SUAS CASAS, COM ISSO O PODER PÚBLICO ESTARÁ CONTRIBUINDO PARA O CONFORTO DA POPULAÇÃO NECESSITADA.

É VÁLIDO RESSALTAR QUE O DIREITO À MORADIA É UMA COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS, ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A ELES, CONFORME APONTA O TEXTO CONSTITUCIONAL, CABE “PROMOVER PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS E A MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS E DE SANEAMENTO BÁSICO”.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 23 DE JANEIRO DE 2025.