Corpo da matéria

GABINETE VEREADOR MÁRIO VICKTOR

INDICAÇÃO Nº ________/2025

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

EMENTA: INDICO A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO NO BAIRRO DOM EXPEDITO.

O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA, AO EXMO. SR. PREFEITO DE SOBRAL – DR. OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JÚNIOR, AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER – MARINHO JÚNIOR CAVALCANTE E AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO, INDICO A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO NO BAIRRO DOM EXPEDITO.

JUSTIFICATIVA

A PRESENTE INDICAÇÃO JUSTIFICA-SE PELAS REIVINDICAÇÕES FREQUENTES FEITAS PELA COMUNIDADE LOCAL SOBRE A NECESSIDADE DE UM ESPAÇO PÚBLICO DE LAZER E ESPORTE PARA OS MORADORES DO BAIRRO.

ENTENDENDO QUE ESPAÇOS PÚBLICOS COMO UM COMPLEXO ESPORTIVO SÃO FUNDAMENTAIS PARA A QUALIDADE DE VIDA DE UMA CIDADE, POIS PERMITEM INTERAÇÕES ENTRE AS PESSOAS, CONSEQUENTEMENTE ENTRE MORADORES E VISITANTES DO BAIRRO, ESTIMULA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, O QUE MELHORA A SAÚDE DA POPULAÇÃO E DIMINUI A MARGINALIDADE NO LOCAL.

ADEMAIS, O DIREITO AO LAZER ESTÁ NA  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/LEGISLACAO/155571402/CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-DA-REPUBLICA-FEDERATIVA-DO-BRASIL-1988" "CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988" CONSTITUIÇÃO EM SEU ARTIGO  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10641309/ARTIGO-6-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" "ARTIGO 6 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" 6º, CAPUT, ARTIGO  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10641213/ARTIGO-7-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" "ARTIGO 7 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" 7º,  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10726905/INCISO-IV-DO-ARTIGO-7-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" "INCISO IV DO ARTIGO 7 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" IV, ARTIGO  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10647364/ARTIGO-217-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" "ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" 217,  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10647069/PAR%C3%A1GRAFO-3-ARTIGO-217-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" "PARÁGRAFO 3 ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" § 3º, E ARTIGO  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10644726/ARTIGO-227-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" "ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" 227. O LAZER ESTÁ INSERIDO NO CAPÍTULO DOS DIREITOS SOCIAIS, E ESTE, POR SUA VEZ, ESTÁ INSERIDO NO TÍTULO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO NA LOCALIDADE A TORNARIA MELHOR HABITÁVEL E, ALÉM DISSO, VAI CONTRIBUIR COM O LAZER PARA OS POPULARES DA REGIÃO.

POR TAIS RAZÕES, INDICAMOS A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO NA LOCALIDADE, QUE PROPICIARÁ MELHORES CONDIÇÕES DE LAZER PARA AQUELA COMUNIDADE.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 23 DE JANEIRO DE 2025.