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MUNICÍPIO DE SOBRAL

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº_________/2024

EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "RECOMEÇAR A VIVER", DE APOIO AS PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO MUNICIPAL O “PROGRAMA RECOMEÇAR A VIVER”, QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL AOS PACIENTES PORTADORES DE CÂNCER QUE PODERÃO SER OFERTADO PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

PARÁGRAFO ÚNICO – O REFERIDO PROGRAMA CONSISTIRÁ NO ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO AO PACIENTE TERMINAL DE CÂNCER EM SUA PRÓPRIA RESIDÊNCIA, SERVIÇO A SER REALIZADO PELOS OS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, EXECUTADO PELA MUNICIPALIDADE.

ART. 2º - O PROGRAMA TEM POR FINALIDADE APOIAR, ORIENTAR, TRATAR, REABILITAR E REINTEGRAR PACIENTES E EX-PACIENTES ACOMETIDOS PELO CÂNCER. TODO CIDADÃO QUE RECEBER DIAGNÓSTICO DA DOENÇA TERÁ DIREITO AO ATENDIMENTO IMEDIATO DE ASSISTENTE SOCIAL E UM PSICÓLOGO, OS QUAIS DESENVOLVERÃO COM ELE UM ACOMPANHAMENTO DURANTE TODO TEMPO QUE ESTIVER EM TRATAMENTO E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO PARA REABILITAÇÃO.

ART. 3º - PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA, O MESMO CONTARÁ COM EQUIPES MULTIDISCIPLINARES FORMADAS POR PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS E NUTRICIONISTAS, VISANDO OFERECER:

I - AMPARO PSICOLÓGICO INDIVIDUAL E SOCIAL AOS PORTADORES DE CÂNCER;

II - LOCAL APROPRIADO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES DE AUTO-AJUDA ÀS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM NESSA CONDIÇÃO;

III - EXAMES PERIÓDICOS, COM FINALIDADE DE CONTROLE OU PREVENÇÃO;

IV - ESTIMULAR A CRIAÇÃO DE GRUPOS DE AUTO-AJUDA, FORMADOS POR PACIENTES E VOLUNTÁRIOS, COM FINALIDADE DE ORIENTAR, AJUDAR E DAR AMPARO PSICOLÓGICO E EMOCIONAL AOS PORTADORES DE CÂNCER, NA FASE PRÉ E PÓS OPERATÓRIO;

V - ACOMPANHAMENTO DE UMA NUTRICIONISTA PARA ORIENTAR NA ALIMENTAÇÃO CORRETA E EQUILIBRADA AOS PACIENTES.

ART. 4º - OS PACIENTES QUE JÁ SE ENCONTRAM EM TRATAMENTO FORA DO SEU DOMICÍLIO, SEJA PARA CIRURGIA, QUIMIOTERAPIA OU RADIOTERAPIA, TERÃO PRIORIDADE NO TRANSPORTE, PRIORIZANDO OS HORÁRIOS E A COMODIDADE DOS PACIENTES, COM A DEVIDA POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA INDICADO PELO ART 1º.

ART. 5º - OS PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS E NUTRICIONISTAS NECESSÁRIOS PARA APLICAÇÃO DA PRESENTE LEI, SERÃO PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, REMANEJADOS PARA ATENDER AO PROGRAMA.

ART. 6º - AS DESPESAS DECORRENTES DE APLICAÇÃO DESTA LEI CORRERÃO ATRAVÉS DE DOTAÇÕES PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS OPORTUNAMENTE SE FOR NECESSÁRIO, SENDO CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS FUTUROS.

ART. 7º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PLENÁRIO: END. PRAÇA DOM JERÔNIMO, S/N – CENTRO – CEP: 62.010-390

ANEXO: GERARDO CRISTINO MENEZES – RUA CONSELHEIRO RODRIGUES JÚNIOR, S/N – CEP: 62.010-445 – FAX: (88) 3677.7641 – FONE: (88) 3677.7600

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CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL

JUSTIFICATIVA

O CÂNCER É RESPONSÁVEL POR CERCA DE 13% DE TODAS AS CAUSAS DE ÓBITO NO MUNDO: MAIS DE 7 MILHÕES DE PESSOAS MORREM ANUALMENTE DA DOENÇA. EM 2004, O BRASIL REGISTROU 141 MIL ÓBITOS POR CÂNCER.

AS PRINCIPAIS CAUSAS DE MORTE POR CÂNCER NO SEXO MASCULINO FORAM DE PULMÃO PRÓSTATA E ESTÔMAGO, ENQUANTO NO SEXO FEMININO FORAM DE MAMA, PULMÃO E INTESTINO. A EXPLICAÇÃO DESSE PERCENTUAL TÃO ALTO DE ÓBITOS POR CÂNCER ESTÁ DIRETAMENTE RELACIONADA À MAIOR EXPOSIÇÃO DOS INDIVÍDUOS A FATORES DE RISCO CANCERÍGENOS.

O TRATAMENTO A QUE SE SUBMETE O PACIENTE COM CÂNCER É MUITO DOLOROSO E LONGO, E EXIGE INTENSO ACOMPANHAMENTO MÉDICO. O DESGASTE FINANCEIRO, FÍSICO E EMOCIONAL É GRANDE, O QUE DIFICULTA O TRATAMENTO E PODE RETARDAR A CURA.

MUITOS PACIENTES, INCLUSIVE, DESISTEM. UM DOS AGRAVANTES É A INEXISTÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA AO TRATAMENTO ONCOLÓGICO EM NOSSO MUNICÍPIO, TENDO ESSES PACIENTES QUE SE SUBMETEREM A TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO.

AS CONDIÇÕES QUANDO A MEDICINA ESGOTA SEUS RECURSOS, SÓ RESTA A SOLIDARIEDADE AOS PACIENTES TERMINAIS QUE GERALMENTE VIVEM SEUS ÚLTIMOS DIAS COM SEUS FAMILIARES, PORÉM SEM CUIDADOS MÍNIMOS E BÁSICOS, POR FALTA DE CONHECIMENTO DOS FAMILIARES E ENTES QUERIDOS. A VISITA PERIÓDICA DOS MÉDICOS E AGENTES DE SAÚDE, COMO TAMBÉM DE TODA A EQUIPE DISCIPLINAR E SOCIAL, ESTABELECE UMA AJUDA FUNDAMENTAL NA QUALIDADE DE VIDA DESSES PACIENTES.

TÃO IMPORTANTE QUANTO O TRATAMENTO MÉDICO, É A ATENÇÃO DADA AOS ASPECTOS SOCIAIS DA DOENÇA. A CURA NÃO DEVE SE BASEAR SOMENTE NA RECUPERAÇÃO BIOLÓGICA, MAS TAMBÉM NO BEM ESTAR E NA QUALIDADE DE VIDA DO PACIENTE. NESTE SENTIDO, NÃO DEVE FALTAR A ELE APOIO PSICOSSOCIAL.

O PROGRAMA TEM POR FINALIDADE APOIAR, ORIENTAR, TRATAR, REABILITAR E REINTEGRAR PACIENTES E EX-PACIENTES ACOMETIDOS PELO CÂNCER.

DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO DA QUAL O PRESENTE PROJETO SE REVESTE. CONTO COM O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DA PROPOSITURA.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 10 DE MAIO DE 2024.

15487651206500

PLENÁRIO: END. PRAÇA DOM JERÔNIMO, S/N – CENTRO – CEP: 62.010-390

ANEXO: GERARDO CRISTINO MENEZES – RUA CONSELHEIRO RODRIGUES JÚNIOR, S/N – CEP: 62.010-445 – FAX: (88) 3677.7641 – FONE: (88) 3677.7600

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