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MUNICÍPIO DE SOBRAL

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº_________/2024

EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

EMENTA: INSTITUI “ESTUDO BÍBLICO” COMO ENSINO EXTRACURRICULAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SOBRAL – CE.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE INDICAÇÃO:

ART. 1º FICA INSTITUÍDA O “ESTUDO BÍBLICO” COMO ENSINO EXTRACURRICULAR, COM MATRÍCULA FACULTATIVA PARA OS ALUNOS DO NÍVEL FUNDAMENTAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, VISANDO AO APROFUNDAMENTO DA ÉTICA, DOS VALORES E DOS PRINCÍPIOS TRANSCENDENTAIS COMPARTILHADOS PELA SOCIEDADE BRASILEIRA.

§ 1º O “ESTUDO BÍBLICO” POSSUI CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO, CARACTERIZADO COMO PROGRAMA SECULAR OU LAICO (SEM RELIGIÃO) PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

§ 2º O “ESTUDO BÍBLICO” SERÁ MINISTRADO POR PROFISSIONAIS QUALIFICADOS E HABILITADOS QUE COMPROVEM FORMAÇÃO EXPERIMENTAL DA VIVÊNCIA RELIGIOSA.

§ 3º INCLUIR COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NO HISTÓRICO ESCOLAR.

§ 4º O “ESTUDO BÍBLICO” TERÁ COMO CONTEÚDO OS PRINCÍPIOS ECUMÊNICOS INERENTES NA BÍBLIA SAGRADA PROIBINDO QUALQUER INDICAÇÃO DE RELIGIÃO DURANTE A MINISTRAÇÃO AOS ALUNOS.

ART. 2º “O ESTUDO BÍBLICO” DEVERÁ SEGUIR OS PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE, RESPEITO AO PRÓXIMO, A GENEROSIDADE, A BUSCA PELA PAZ, A BUSCA DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E DE UM MUNDO MELHOR.

ART. 3º “O ESTUDO BÍBLICO” SERÁ OFERTADA AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, COMO FORMA DE INCENTIVAR A PRÁTICA DA LEITURA DA BÍBLIA.

ART. 4º O HORÁRIO DAS AULAS DO “ESTUDO BÍBLICO” DEVERÁ SER ORGANIZADO DE FORMA A NÃO PREJUDICAR AS ATIVIDADES CURRICULARES DOS ALUNOS.

ART. 5º O MUNICÍPIO PODERÁ FIRMAR CONVÊNIOS OU PARCEIRAS COM INSTITUIÇÕES E ASSOCIAÇÕES PARA APERFEIÇOAR A QUALIDADE DO ENSINO PROPORCIONANDO A APRIMORAMENTO DOS PRINCÍPIOS CONTIDO NA BÍBLIA SAGRADA.

ART. 6º AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ESPECIFICADAS PODERÃO DISPONIBILIZAR CARTILHAS, FOLDERS, EXPOSIÇÕES, ENTRE OUTROS MEIOS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS PARA A MELHOR DISSEMINAÇÃO DO TEMA.

ART. 7º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

PLENÁRIO: END. PRAÇA DOM JERÔNIMO, S/N – CENTRO – CEP: 62.010-390

ANEXO: GERARDO CRISTINO MENEZES – RUA CONSELHEIRO RODRIGUES JÚNIOR, S/N – CEP: 62.010-445 – FAX: (88) 3677.7641 – FONE: (88) 3677.7600

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JUSTIFICATIVA

A BÍBLIA SAGRADA OCUPA UM LUGAR INSUPERÁVEL NA LITERATURA MUNDIAL, POIS TRATA-SE DA OBRA LITERÁRIA MAIS ANTIGA, MAIS TRADUZIDA, MAIS EDITADA E MAIS LIDA DE TODOS OS TEMPOS – DOCUMENTO ECUMÊNICO INIGUALÁVEL, CUJAS INFORMAÇÕES INTERESSAM A TODA HUMANIDADE.

A BÍBLIA SAGRADA CONSTITUI-SE NO ALICERCE DE TODAS AS CIÊNCIAS E, TAMBÉM, DA PRÓPRIA SOCIEDADE, RESPEITANDO O DIREITO CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE RELIGIOSA EM NOSSO PAÍS, DISPONIBILIZAR O LIVRO BASE DO CRISTIANISMO, NÃO SERIA IMPOR A RELIGIÃO AOS ALUNOS, MAS FACILITAR O CONTATO COM A BÍBLICA SAGRADA, ESPECIALMENTE OS MAIS CARENTES QUE NÃO TÊM CONDIÇÕES DE COMPRAR UM EXEMPLAR.

NOSSO PROJETO MOSTRA A PREOCUPAÇÃO DE QUE AS AULAS POSSAM VIOLAR A SEPARAÇÃO ENTRE IGREJA E ESTADO, FERINDO A CONSTITUIÇÃO. ACREDITAMOS QUE A SEPARAÇÃO ENTRE IGREJA E ESTADO É A ÚNICA MANEIRA DE TERMOS VERDADEIRA LIBERDADE RELIGIOSA. ASSIM, A LEITURA DA BÍBLIA BASEIA-SE DE QUE O TEXTO SEJA ENSINADO, DESDE QUE COMO PARTE DE UM PROGRAMA SECULAR, E NÃO COMO RELIGIÃO, EVITANDO O PROSELITISMO DOS PROFESSORES

MESMO ASSIM, POR SE TRATAR DE UMA ATIVIDADE EXTRACURRICULAR FICANDO ENQUADRADO COMO MELHORAMENTO CURRICULAR, OS ALUNOS PODEM ESCOLHER SE QUEREM PARTICIPAR OU NÃO. O FATO DE SERMOS UMA NAÇÃO CRISTÃ NÃO SIGNIFICA QUE VAMOS FORÇAR TODOS A SEREM CRISTÃOS. É EXATAMENTE O OPOSTO. NÓS TOLERAMOS TODAS AS RELIGIÕES. E NOSSO PROJETO ABRE ESSA POSSIBILIDADE DO “ESTUDO BÍBLICO” NA SUA PARTE ECUMÊNICA MOSTRANDO TODOS OS SEUS PRINCÍPIOS NORTEADORES

ASSIM, FAZ-SE NECESSÁRIO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES TEREM ACESSO E SEREM ESTIMULADAS A LEREM A BÍBLIA SAGRADA PARA QUE COMPREENDAM PRINCÍPIOS BÁSICOS ENSINADO POR ELA, COMO A SOLIDARIEDADE, RESPEITO AO PRÓXIMO, A GENEROSIDADE, A BUSCA PELA PAZ, A BUSCA DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E DE UM MUNDO MELHOR.

LOGO, DIANTE DO EXPOSTO, CONTAMOS COM O APOIO DOS ILUSTRES PARLAMENTARES PARA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO E APRESENTAMOS À APRECIAÇÃO DO EGRÉGIO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI QUE ADIANTE É VISTO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 15 DE JULHO DE 2024.

15487651206500

PLENÁRIO: END. PRAÇA DOM JERÔNIMO, S/N – CENTRO – CEP: 62.010-390

ANEXO: GERARDO CRISTINO MENEZES – RUA CONSELHEIRO RODRIGUES JÚNIOR, S/N – CEP: 62.010-445 – FAX: (88) 3677.7641 – FONE: (88) 3677.7600

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